Veja aqui as notícias que foram destaque no recesso
Selecionamos algumas das notícias mais relevantes do mercado nacional de TICs no período em que estivemos de recesso de final de ano, para que você, nosso leitor, possa acompanhar o que mereceu destaque, caso tenha se desconectado por uns dias.
Kassab visita presidente do STF para explicar PL que muda LGT
No dia 4 de janeiro, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, acompanhado do presidente da Anatel, Juarez Quadros, visitou a presidente do STF, Cármem Lúcia, para falar sobre o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e que agora tramita no senado sob o número 3479. Foram buscar apoio ao projeto que transforma as concessões de telefonia fixa em autorizações, com o argumento de que a mudança permitirá substituir um serviço decadente por investimentos expressivos em banda larga.
Durante a reunião foi mostrada à ministra uma apresentação preparada pela Anatel sobre a evolução do serviço de telefonia fixa no Brasil e seu recuo nos últimos anos, que as contrapartidas para a migração serão definidas em função de cálculos que serão feitos pela Anatel e acompanhados pelo TCU e AGU, com garantias financeiras dos projetos de investimento. Por fim, o material diz ainda que a renovação de espectro será a título oneroso.
O STF entrou no debate depois que a oposição no Senado recorreu à Corte, no dia 23 de dezembro de 2016, contra a decisão da mesa de não levar o debate do tema do PLC 79 a debate no plenário (ele foi votado e aprovado em comissão especial no prazo de uma semana). Em resposta ao STF, no dia 30 de dezembro, ao mandado de segurança impetrado pela oposição, o advogado geral do Senado informa que não houve nenhuma decisão formal sobre nenhuma dos recursos (são três) da oposição. “Os recursos encontram-se sobre a Mesa (…) aguardando deliberação do Presidente do Senado, que até o momento não tomou nenhuma decisão acerca de seu recebimento ou indeferimento”. Isso deverá acontecer no dia 2 de fevereiro, quando o Senado retoma os trabalhos, após o recesso.
Na pauta regulatória, preocupação com a internet
O conselho diretor da Anatel aprovou, no dia 3, em circuito deliberativo, a realizaçõ de consulta pública para estabelecer a pauta regulatória do ano de 2017. A proposta evidencia uma preocupação especial com a internet, das questões relacionadas à infraestrutura e acesso à banda larga àquelas que dizem respeito à qualidade do serviço, à satisfação do usuário, ao preço. Mas a proposta também dá destaque ao fortalecimento institucional da agência.
Abaixo, a lista das diretrizes que fundamentam a agenda regulatória da agência:
Ampliação do Acesso (infraestrutura de transporte e acesso)
* Promover investimento em infraestrutura de transporte e acesso em áreas economicamente menos atrativas, com foco em áreas com baixa competição e baixa densidade de acesso de serviços de telecomunicações;
* Promover expansão e modernização das redes de transporte e acesso de alta capacidade nos municípios, principalmente em áreas urbanas;
* Harmonizar ações regulatórias com programas de acesso à Internet de alta velocidade por órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação, saúde, segurança e e-gov, bem como fortalecer a acessibilidade aos serviços de telecomunicações;
Uso dos Serviços (oferta e consumo)
* Estimular o aumento da segurança e confiabilidade da informação e das redes de telecomunicações, bem como a infraestrutura que suporta a prestação dos serviços
Satisfação, Qualidade e Preço
* Melhorar o nível de conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos nas relações de consumo em telecomunicações
* Promover ações regulatórias orientadas à proteção do consumidor e melhoria das relações de consumo, especialmente nas questões ligadas à oferta e ao relacionamento;
* Desenvolver ações regulatórias orientadas à melhoria da qualidade da banda larga.
Competição e Sustentabilidade
* Monitorar a sustentabilidade das prestadoras considerando sua inserção no ecossistema digital;
* Desenvolver ações para estimular a competição considerando a dinâmica do setor.
Recursos à Prestação (espectro, órbita e numeração)
* Promover o uso eficiente e adequado de espectro, órbita e numeração considerando evolução tecnológica;
* Otimizar o processo de certificação e homologação de produtos de comunicação e sistemas de telecomunicações.
Atuação Regulatória
* Reduzir e simplificar a carga regulatória setorial considerando, inclusive, possíveis assimetrias entre prestadores de diferentes portes;
* Aprimorar a atuação regulatória adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado;
* Otimizar a outorga e o licenciamento de estações considerando a dinâmica setorial;
* Aprimorar o processo de monitoramento do desempenho do setor com foco nos indicadores estratégicos de resultado;
* Ampliar e aprimorar o uso de informações sobre as relações de consumo e a avaliação do consumidor na ação regulatória da Anatel;
* Incentivar a participação social no processo regulatório
Fortalecimento Institucional
* Reduzir a burocracia e aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos internos;
* Estabelecer parcerias para alcance dos objetivos estratégicos;
* Fortalecer a autonomia administrativa e financeira da Anatel;
* Fortalecer comunicação institucional da Anatel;
* Aprimorar a gestão da informação e do conhecimento;
* Garantir sistemas e serviços de tecnologia da informação de qualidade aos usuários;
* Aprimorar a segurança da informação institucional;
* Aprimorar as relações institucionais, nacionais e internacionais, de maneira mais alinhada aos objetivos estratégicos da Agência;
* Fortalecer a gestão de pessoas da Agência;
* Aprimorar a gestão de risco institucional.
A base da telefonia móvel volta a crescer
Em novembro de 2016 a Anatel registrou 248.448.064 acessos móveis em operação, um aumento de 986.554 em comparação ao mês anterior, o que representa um acréscimo de 0,40%, quebrando uma sequência de mais de um ano de desligamentos mensais. Em comparação com novembro de 2015, houve uma queda de 7,85%, redução de 21.163.201 linhas móveis.
Os acessos pré-pagos totalizavam aproximadamente 170 milhões de linhas, 68,42% do total, e os pós-pagos 78,46 milhões, 31,58% do total. Nas tecnologias, o WCDMA (3G) apresentou nos últimos doze meses queda de 20,37%, redução de 31.854.374 linhas. E no mesmo período, os acessos de quarta geração (LTE) apresentaram aumento de 148,45%, um total de 33.523.414 linhas.
Netflix & Cia vão pagar ISS
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos parciais, a Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que amplia a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. A nova lei, publicada na edição do “Diário Oficial da União”do dia 30 de dezembro, prevê a incidência de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e Netflix. Atualmente, esses serviços não são tributados com ISS.
Também passarão a ser tributados os serviços de vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio. Já planos de saúde e cartões de crédito caíram da lista no veto presidencial.
A cobrança do imposto entrará em vigor daqui a 90 dias. É importante registrar que a nova legislação isentou do tributo livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
Amos deixa Conselho da Telefônica Brasil e vai para Vivendi
Telefônica Brasil informou no dia 4 de janeiro que Genish Amos, que deixou o comando da Vivo em outubro sendo substituído por Eduardo Navarro, renunciou ao seu Conselho de Administração para assumir o cargo de de chief convergence officer (COO) do grupo de mídia francês Vivendi. Para substituí-lo no conselho da Telefônica, foi eleito José María Del Rey Osorio, que deve cumprir mandato até a assembleia geral ordinária de acionistas de 2019, afirmou a companhia.
A missão de Genish da Vivendi, de acordo com comunicado da empresa, será coordenar a integração entre as áreas de infraestrutura (redes de telefonia e internet) e distribuição de conteúdo. A Vivendi é um dos maiores grupos de mídia do mundo e maior acionista da Telecom Italia, controlando, indiretamente, a TIM Brasil. Por isso, Genish terá de ficar um ano sem participar das decisões operacionais da TIM, concorrente da Vivo.
