“Vamos pedir o uso dos 700 MHz em caráter secundário”, diz Menezes, da Ligga Telecom
A Ligga Telecom é uma das empresas que comprou espectro regional, de 3,5 GHz, no último leilão da Anatel, ocorrido em 2021, e que tem interesse em utilizar a faixa de 700 MHz devolvida pela Winity. “Ainda que talvez a gente tenha outras formas de uso dos 3,5 GHz, os 700 MHz ainda serão importantes por ampliar a cobertura e permitir o uso de voz de forma mais simples”, observa Vitor Menezes, diretor de assuntos institucionais e regulatórios do grupo (foto acima).
Em conversa com o Tele.Síntese, Menezes fala mais do interesse da empresa na faixa, diz que vai pleitear o uso em caráter secundário, embora ainda não precise em quantas cidades.
Também comenta o processo aberto pela Sercomtel na Anatel em busca de equilíbrio da concessão e da sustentabilidade do negócio de telefonia pública. A Sercomtel é a unidade do grupo responsável pela concessão de telefonia fixa em Londrina (PR).
Segundo Menezes, a empresa está finalizando o pedido para iniciar o processo arbitral junto à Câmara de Comércio Internacional. “Somente após isso avaliaremos pedir negociação por consenso junto ao TCU”, contou. O movimento é comum entre as concessionárias: Oi, Telefônica, Claro, Algar também questionam os impactos de decisões pretéritas da Anatel na sustentabilidade da telefonia fixa prestada em regime público, e pedem compensações. Telefônica e Oi já negociam uma solução consensual junto ao TCU. Enquanto as demais aguardam decisão da Anatel para levar o caso à corte de contas.
Confira, abaixo, a entrevista com Menezes:
A Sercomtel também questiona a Anatel a respeito da sustentabilidade da concessão. Já pediu para buscar uma solução consensual no TCU, a exemplo de Telefônica e Oi?
Vitor Menezes, diretor de assuntos institucionais e regulatórios da Ligga Telecom – A Sercomtel não pediu ainda, estamos estudando. Todas as concessionária têm arbitragem em andamento, e as grandes estão mais adiantadas. Elas pediram para tratar em uma instância só, essa é a vantagem de ir ao TCU. Nossa arbitragem está avançando. A gente questiona a sustentabilidade da concessão e o desequilíbrio econômico financeiro em dois processos diferentes, separados. O mais adiantado é sobre o desequilíbrio da concessão causado por medidas regulatórias. São vários itens que desequilibraram o contrato ao longo dos anos. Este processo está sendo travado desde 2022, e não tem um prazo para se encerrar. Tivemos a primeira audiência da arbitragem, na sequência a gente deve ter a instrução do processo, onde vai se decidir questões como prescrição de prazos, preclusão da reclamação. Esperamos uma decisão ainda este ano. Questionamos no processo cada evento de desequilíbrio. Cada um começou num período diferente. O fator da prescrição é muito importante, pois os primeiros contratos são de 98, 99. Depois teve a renovação por 20 anos em 2005, mas há alterações que ocorreram ainda no início dos anos 2000.
E o processo que trata da sustentabilidade, em que fase está?
Menezes – A Anatel indeferiu o pedido administrativo de revisão contratual. Então vamos entrar, nos próximos dias, com pedido arbitral relativo à sustentabilidade da concessão. Vamos à Câmara de Comércio Internacional, nos próximos dias, que é onde correm todas as arbitragens das concessionárias.
A Sercomtel já decidiu se vai migrar a concessão para o regime privado?
Menezes – Decidir a migração faz parte desse contexto do fim da concessão. Tem a opção de pagar o valor da adaptação, ou fazer acordo no TCU, ou deixar extinguir sem fazer adaptação nem acordo. A companhia ainda está estudando o melhor caminho.
E há ainda uma possível licitação, com novas regras, das concessões devolvidas… Ainda haveria interesse da Sercomtel?
Menezes – É mais um caso que não dá para responder. A nova concessão terá quais regras? Vai ter PGMU? O PGMU terá qual peso? O texto foi a consulta, mas o final ainda não se sabe qual será.
O texto que foi à consulta diz, inclusive, que as concessionárias do STFC poderão acessar o Fust para financiar áreas insustentáveis…
Menezes – Isso. A opção de fazer um leilão reverso, em que vencerá a interessada que projetar o menor uso do Fust nos parece uma solução interessante.
A Ligga Telecom é uma operadora regional, mas que também enfrenta o dilema de remunerar o aporte na construção de rede feito para lidar com o aumento exponencial do tráfego. Como vocês enxergam as discussões em torno do chamado fair share, em que as big techs seriam chamadas a contribuir com a infraestrutura?
Menezes – Este problema não é simples. Uma taxa de rede vai resolver? Não sabemos. Precisamos de fato entender melhor. Uma das coisas que nos preocupa são as várias iniciativas governamentais para discutir o assunto. Se não tiver coordenação, pode acontecer uma divisão. Tem uma proposta que vem do Ministério da Justiça, tem a proposta da Anatel, que já está na segunda tomada de subsídios. Estas ações precisam estar concatenadas. Existem várias soluções que podem ser aplicadas neste contexto, como criação de um fundo como o Fust. Então, como a Ligga tem se posicionado? A gente continua estudando. Essa segunda tomada de subsídios da Anatel vem amadurecer a discussão. O próprio setor está amadurecendo e as companhias de tecnologia, acredito, estão olhando e aceitando que precisa de acordo. Mas os órgãos de governo ainda estão identificando cenários.
Já que mencionou o Fust, o fundo de universalização finalmente começou a ser utilizado em projetos propostos pelo setor em 2023. A Ligga Telecom ainda não buscou os recursos. Por quê?
Menezes – Ainda não estamos usando o Fust, mas pretendemos. Estamos olhando a parte de conectividade escolar. O modelo de uso do Fust adotado, e a forma como o BNDES o está disponibilizando, são muito positivos. A possibilidade de aplicação em recursos de rede é interessante, assim como não haver imposições para uso dos recursos que vão de encontro aos projetos das empresas. Não tem obrigação de alocar 50% para escola, 50% para backhaul, por exemplo. O valor vai da estratégia da empresa, desde que o compromisso seja cumprido, e o BNDES tem demonstrado abertura.
Vamos falar de 5G. A Anatel já avisou que pretende realizar um novo leilão em breve, dos 700 MHz se não puder repassar o espectro para Highline ou Datora, e de outras frequências em 2025. Já é possível falar em nova licitação para quem comprou espectro em 2021? A Ligga tem interesse?
Menezes – Sobre isso, vemos que houve dois eventos importantes nos últimos meses. O Brasil afirmando na WRC-23 que tem interesse em alocar parte da faixa de 6 GHz para o móvel. O segundo, é a devolução dos 700 MHz, que deixou um gap de políticas públicas, a conexão de rodovias e de determinadas localidades.
O uso dos 6 GHz no móvel ainda é difícil, não existe equipamento no mercado compatível, mas achamos que em dois anos o cenário será outro, mais maduro. Então tem condição de ir a leilão.
Os 700 MHz, com certeza, tem condição. As operadoras regionais vão querer o uso secundário. Nós vamos pedir o uso em caráter secundário. E penso que, em 2025, seja interessante a frequência ser ofertada em caráter primário contemplando as necessidades das operadoras móveis que ocuparam a faixa em caráter secundário. Ainda que talvez a gente tenha outras formas de uso dos 3,5 GHz, os 700 MHZ ainda serão importantes por ampliar a cobertura e permitir o uso de voz de forma mais simples.
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