Valente acusa interesses comerciais estrangeiros contra acordo Viasat Telebras
O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou hoje, 20, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que as contestações na justiça do acordo firmado entre a estatal e a norte-americana Viasat para a exploração da banda KA do satélite SGDC são motivadas por interesses comerciais de operadoras estrangeiras. Segundo ele, todas as operadoras de satélite que atuam no país têm o capital estrangeiro como controlador – seja mexicano, inglês, árabe, espanhol – e essas empresas não querem perder os contratos de prestação de serviço com o governo federal, no valor de R$ 5 bilhões por ano.
Na avaliação de Valente, o primeiro chamamento público ao mercado ficou deserto justamente porque as empresas sabiam que se fizessem a parceria com a estatal, perderiam esse mercado. ” As parceiras sabiam que se viessem, teriam que abandonar o governo federal, e essa disputa, de um mercado de R$ 5 bilhões, deve vir para a Telebras”, afirmou.
As ações liminares que pararam o acordo na justiça não foram obtidas, porém, por qualquer grande operadora de telecomunicações, mas por uma pequena empresa de Manaus – a Via Direta – que alega ter trazido equipamentos para atender ao projeto de Banda Larga para Todos, o que teria ficado inviabilizado com a parceria firmada. As grandes operadoras também ingressaram na justiça contra o acordo – por intermédio de suas entidades de classe, o Sindisat (cuja ação ainda não foi julgada) e o Sinditelebrasil, que já teve a liminar recusada pela justiça de Brasília.
Duas propostas
Conforme o executivo, depois que o chamamento público realizado pela Telebras não gerou interesse, a empresa passou a buscar parceiros, negociação travada com base na nova Lei das Estatais, que permite a parceira associativa. ” Estamos lidando com total transparência em um processo de seis volumes e mandamos para o TCU analisar”, afirmou Valente.
Segundo ele, a Telebras chegou a receber duas propostas na fase de negociação direta e fechou acordo com a Viasat porque a empresa teria oferecido as condições mais vantajosas para a estatal. “A empresa que fechou o acordo se compromete a instalar 50 mil antenas VSAT, atendendo a demanda imediata nos prazos estabelecidos pelo MCTIC, pagando todo o investimento que a Telebras já fez com VPL positivo”, afirmou o presidente.
Segundo ele, o contrato com a Viasat é de 10 anos e prevê que o dono de uma mercearia, por exemplo, seja o distribuidor do sinal de banda larga a ser oferecido pela Viasat, o que irá gerar 3 mil novos empregos e incrementar a renda para outros 40 mil parceiros
Novo Decreto, mesma função
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, afirmou, por sua vez, que a proposta do novo Plano Nacional de Banda Larga, que será consumada por Decreto Presidencial, mantém inalterada a missão da Telebras, de, entre outras, “prover a rede privativa do governo”. “A Telebras tem ainda relevante papel no Plano Nacional de Banda Larga, que irá oferecer banda larga a localidades remotas e postos de fronteiras e de prover infraestrutura para prestadoras de serviço de telecomunicações”.
Indagados pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS) sobre o porquê de a estatal, que alega estar perdendo R$ 800 mil dia com a paralisação do processo pela justiça, não comprar ela própria as antenas que faltam e levar a banda larga onde precisa, os representantes do governo alegaram que a parceria com a Viasata é que assegura maior agilidade ao processo. Ao que o deputado indagou: “Quer dizer que a única que tem equipamento e condição de fornecer é a Viasat? Então, o investimento de R$ 2,8 bilhões que o Brasil fez com o satélite da Telebras, se a Viasat não vier aqui, não temos como operar?”
