União terá déficit de R$ 139 bi e limite de gastos, prevê LDO aprovada nesta madrugada
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 (PLN 2/2016). Ficaram pendentes de votação três destaques.
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). O texto inicial, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um déficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.
Caso se confirme a estimativa da lei, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto a nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem a previsões de inflação de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81.
Teto de gastos
O ponto mais polêmico do texto foi a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16). Parlamentares da oposição fizeram obstrução ao texto. (com agências Câmara e Senado)
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