União Europeia aciona a China na OMC por reserva no mercado de smartphones
A União Europeia entrou com uma reclamação contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da forma como empresas do país asiático discriminam o licenciamento de patentes de tecnologia, especialmente em telecomunicações e smartphones. Tal medida permitiria às fabricantes do país praticarem preços mais baixos que os de concorrentes europeus em todo o mundo.
De acordo com a UE, os detentores de tecnologia do país asiático discriminam a origem da empresa que pede licenciamento, cobrando bem menos se for empresa chinesa.
Dessa forma, a China estaria restringindo severamente as empresas da UE com direitos a tecnologias-chave (como 3G, 4G e 5G) na questão do licenciamento. A medida privilegiaria principalmente os fabricantes chineses de telefones celulares.
A OMC diz que, com isso, empresas como a sueca Ericsson a finlandesa Nokia e mesmo a japonesa Sharp já teriam perdido muito dinheiro com essas restrições da China.
Proteção
De acordo com a OMC, desde agosto de 2020, os tribunais chineses emitem decisões – conhecidas como “anti-suit injunctions” – para pressionar as empresas da UE com patentes de alta tecnologia e impedir que protejam legitimamente suas tecnologias. A China ameaça com multas pesadas as empresas europeias que recorram a tribunais estrangeiros para o licenciamento.
Para a organização mundial, tal procedimento deixa as empresas europeias de alta tecnologia em desvantagem. Os fabricantes chineses solicitam essas liminares anti-processo para se beneficiarem de um acesso mais barato ou até gratuito à tecnologia europeia.
A UE já teria tentado várias vezes um acordo com a China sobre esta questão. Como as ações chinesas são, de acordo com a UE, inconsistentes com o Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), a UE acionou a OMC.
As consultas de resolução de litígios que a UE solicitou são o primeiro passo nos procedimentos de resolução de litígios da OMC. Se não levarem a uma solução satisfatória em 60 dias, a UE pode solicitar à OMC a criação de um painel para decidir sobre o assunto.
Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Popular da China decidiu que os tribunais chineses podem proibir os detentores de patentes de ir a um tribunal não chinês para fazer valer suas patentes, implementando uma “injunção anti-processo”.
O Supremo Tribunal Popular também decidiu que a violação da ordem pode ser sancionada com uma multa diária de 130 mil reais.
Enquanto isso…
A Huawei foi a empresa que mais registrou patentes em 2021 no mundo, segundo o levantamento anual da WIPO, sigla em inglês para Organização Mundial de Propriedade Intelectual. A multinacional chinesa publicou 6.952 aplicações no PCT (Tratado de Cooperação de Patentes), em 2021, 27% a mais do que no ano anterior, o que manteve a empresa no topo do ranking de inovação.
