PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Um dos destaques das normas, que entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025, é a interface digital para solicitação de portabilidade, que dispensa o preenchimento de formulários físicos ou o reconhecimento de assinaturas em cartório
No período, o Banco Central também recolheu R$ 300,9 milhões em contribuições pecuniárias. Ao todo, a autarquia já assinou 100 Termos de Compromissos entidades supervisionadas para correção de práticas inapropriadas e ressarcimento de valores
De acordo com Ministério da Fazenda, arrecadação com o mercado de apostas de quota fixa deve chegar a R$ 3,4 bilhões ainda este ano, somente com o pagamento das outorgas
De acordo com a autarquia, a nova regra vai exigir menos capital das instituições que gerenciem o risco adequadamente por meio de operações de diversificação e proteção
Em entrevista ao DMI, Gustavo Lino, diretor-executivo da INIT, fala sobre os pontos positivos da regulamentação do Banco Central para o Pix por aproximação, o que deve possibilitar outras inovações, como o ‘Click Pix’ e as transações por aproximação entre pessoas físicas
Em reunião com representantes de operadoras de criptoativos no país, o órgão afirmou que mudanças são para atender a padrões internacionais
O órgão regulador analisa se as empresas incorreram em prática anticompetitiva no mercado ao ofertar antecipação de pagamentos em 2019; dois conselheiros já votaram, um pela condenação e outro pelo arquivamento
Desde que sigam a regulamentação, esses jogos online serão considerados legais. Ministério da Fazenda também publicou portaria sobre destinação de valores arrecadados pelas bets
Dados da Febraban e da ABBC sobre sanções por irregularidades na concessão de crédito consignado apontam que, em abril, 9 empresas foram advertidas ou suspensas e 29 agentes de crédito pontuados
As contribuições serão recebidas até o dia 31 de agosto; objetivo é colher opiniões sobre proposta de aprimoramento das normas que regem essas instituições
Plataformas digitais grandes devem estar sujeitas a regras comparativamente mais rígidas, de acordo com contribuição apresentada pela associação à Tomada de Subsídios do Ministério da Fazenda
Em webinar aberto ao público, a ABFintechs, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, mostrou as principais atualizações regulatórias sobre temas como PIX, criptomoedas e Drex e discutiu como elas afetam o ecossistema das fintechs no país
Ao longo de 2023, a CVM aplicou multa em 186 acusados, que totalizaram mais de R$ 832 milhões em 72 processos sancionadores abertos
Fica mantido o corte de 0,5% na próxima reunião, mas deixam de haver indicações para reduções dos juros básicos (Selic) no futuro.
Conforme o Ministério da Fazenda, fica proibido que os profissionais dos laboratórios de auditoria tenham contato com as bets (casas de apostas virtuais).
Processo da Senacon investiga cobrança de juros remuneratórios disfarçados na modalidade 'parcelado sem juros' pelas empresas maquininhas e contas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay.
Os juros do cartão de crédito vão ser limitados a 100% do valor da dívida a partir de 03 de janeiro de 2024.
A medida, que compõe a pauta econômica prioritária do governo, altera os mecanismos para usufruir de benefícios de ICMS oferecidos pelos Estados. Texto está a um passo da conclusão.
Autarquia indica que contribuições devem subsidiar possível regulação, especialmente sobre o modo como companhias abertas, corretoras e gestoras se relacionam com influenciadores nas redes sociais
Por 7 a 6, decisão vai em sentido contrário do defendido pelas empresas, que alegam impactos no comércio eletrônico.
