UK propõe lei de cibersegurança que amplia poderes do governo nas operadoras de telecom
O governo do Reino Unido propôs hoje, 24, a lei Telecommunication Security Bill, que amplia os poderes do governo nos operadores de telecomunicações sob a justificativa de garantir a cibersegurança. Essa lei possui dois eixos principais: introduzir uma estrutura de segurança em telecomunicações mais forte e a remoção de fornecedores considerados de alto risco. O novo dispositivo ainda precisa ser autorizado pelo parlamento.
Caso aprovada, a lei atingirá a segurança para tecnologias, como o 5G, fibra óptica, incluindo softwares e equipamento em antenas. Também fortalecerá a segurança em telefones e troca de tráfico.
Os prestadores que não cumprirem as determinações, terão de arcar com uma multa de 10% de sua receita ou de até £ 100 mil por dia.
A Telecommunication Security Bill é uma emenda do Communication Act 2003, que institui maiores obrigações para provedores públicos de telecomunicações. A Ofcom, agência reguladora de telecomunicações do Reino Unido, passa a ter poderes para garantir e monitorar a conformidade da indústria com a lei. Além disso, os provedores passam a ser obrigados a compartilhar informações com a Ofcom, como relatórios em situações que a cibersegurança foi comprometida.
Fornecedores de alto risco
A Ofcom, por sua vez, seguirá instruções da Secretaria do Estado, tanto para o monitoramento quanto para a entrega de relatórios com as informações requeridas. Ainda, fica a cargo da secretaria designar fornecedores. Da mesma forma, ela deve controlar a utilização, por parte das empresas, de bens, serviços e instalações desses fornecedores. Porém, o direcionamento das empresas e de seus fornecedores só poderá ocorrer em situações em que a própria secretaria julgar de interesse da segurança nacional.
Há apenas quatro meses antes, o governo já havia determinado o banimento total dos equipamentos 5G da Huawei de seu território até 2027, alegando que a chinesa representava riscos a segurança nacional.
Oliver Dowden, secretário de Meio Digital do Reino Unido, comentou: “essa lei inovadora irá dar ao Reino Unido um dos mais duros regimes de segurança em telecomunicações e nos permitirá tomar a ação necessária para proteger nossas redes. (Com agência internacional)
