UIT propõe agilizar reparos em cabos submarinos; Brasil revê regras
Relatório recomenda simplificar autorizações, ampliar rotas e reforçar a capacidade de reparo; Anatel e MCom avançam com iniciativas no país.
Governos devem simplificar os processos de instalação e reparo de cabos submarinos, ampliar a diversidade geográfica das rotas e reforçar a capacidade global de manutenção dessa infraestrutura. Essas são algumas das recomendações do International Advisory Body on Submarine Cable Resilience, grupo coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pelo International Cable Protection Committee (ICPC), que publicou seu primeiro conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da resiliência das redes internacionais de telecomunicações.
O relatório foi elaborado por três grupos de trabalho dedicados à implantação e ao reparo de cabos, à identificação e mitigação de riscos e à diversidade geográfica da infraestrutura. O órgão consultivo foi criado em 2024 e reuniu mais de 175 representantes de governos, operadores, fabricantes, academia e organismos internacionais.
A publicação coincide com discussões em andamento no Brasil. A Anatel conduz um projeto para atualizar a regulamentação aplicável aos cabos submarinos, enquanto o Ministério das Comunicações prepara uma Política Nacional de Cabos Submarinos voltada à expansão e à resiliência da infraestrutura.
Reparos levam mais tempo
Os cabos submarinos respondem por mais de 99% do tráfego intercontinental de dados e sustentam serviços de telecomunicações, computação em nuvem, operações financeiras, saúde, educação e comunicações de emergência.
O tempo médio global para o início de um reparo passou de menos de 20 dias, em 2012, para mais de 50 dias em 2024, embora o número anual de falhas e a quantidade de embarcações disponíveis tenham permanecido relativamente estáveis no período. Entre os fatores apontados estão a fragmentação regulatória, processos de autorização, restrições aduaneiras e de cabotagem, além da disponibilidade limitada de navios especializados.
O relatório informa que o processo de licenciamento pode levar de seis a 12 meses e representa a etapa mais longa da implantação de um cabo submarino.
Entre as recomendações estão a criação de estruturas regulatórias transparentes e previsíveis, a designação de um ponto único de contato (Single Point of Contact – SPOC) em cada governo para coordenar as autorizações e a adoção de procedimentos específicos para reparos emergenciais.
O grupo também recomenda autorizações prévias para embarcações e profissionais especializados, simplificação dos procedimentos de entrada de equipamentos e revisão de restrições de cabotagem que possam atrasar operações de manutenção.
Capacidade de reparo
O relatório estima que cerca de 70 embarcações possuíam capacidade técnica para reparar cabos submarinos em 2025. Apenas entre 20 e 25, entretanto, estavam dedicadas a operações de manutenção por meio de contratos permanentes ou acordos de longo prazo.
Parte da frota foi construída nas décadas de 1980 e 1990. A renovação dessas embarcações enfrenta custos estimados entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões por navio.
A distribuição também é concentrada. Ásia-Pacífico e o conjunto formado por América do Norte, Europa e Atlântico Norte concentram, cada um, aproximadamente 40% das embarcações ativas. Atlântico Sul, África e ilhas do Pacífico somam cerca de 13%.
Para ampliar a capacidade global de resposta, a recomendação é de contratos de manutenção de longo prazo, compartilhamento de embarcações e peças, criação de novas bases operacionais e mecanismos de cooperação entre diferentes regiões.
Brasil atualiza regulação
No Brasil, a Anatel incluiu na Agenda Regulatória 2025-2026 um projeto para consolidar e atualizar as regras aplicáveis aos cabos submarinos.
O escopo prevê a avaliação de requisitos mínimos de segurança física e cibernética, obrigações de informação, governança interinstitucional, recomendações nacionais e internacionais e medidas para reduzir riscos decorrentes da concentração geográfica da infraestrutura. A previsão é elaborar, neste ano, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e uma proposta normativa sobre o tema. Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel
Também está em andamento a Tomada de Subsídios nº 2/2026, destinada a reunir contribuições para a avaliação do modelo regulatório. Entre os temas apresentados pela Agência está a ausência de uma regulamentação específica para cabos submarinos internacionais que chegam ao território brasileiro. Tomada de Subsídios nº 2/2026
Política nacional
O Ministério das Comunicações prepara a Política Nacional de Cabos Submarinos, que prevê ampliar os pontos de aterragem e incentivar novas rotas para aumentar a redundância da infraestrutura.
Segundo o ministério, a proposta também considera a expansão da rede para as regiões Norte e Sul, que atualmente não possuem pontos de ancoragem de cabos submarinos. Política Nacional de Cabos Submarinos
Outra iniciativa relacionada ao tema é o relatório entregue pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à Anatel em fevereiro de 2025. Elaborado pelo Grupo Técnico de Segurança das Infraestruturas Críticas, o documento reúne recomendações voltadas ao fortalecimento da segurança e da resiliência dos sistemas brasileiros de cabos submarinos. Relatório do GSI sobre cabos submarinos
O relatório da UIT também cita o Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos como exemplo de fórum que reúne órgãos públicos, Anatel, Marinha e representantes da indústria para tratar da proteção da infraestrutura e da coordenação de respostas no país.
