UE impõe regras para Apple cumprir legislação de mercados digitais
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou, na quinta-feira, 19, dois procedimentos que a Apple deverá seguir com a finalidade de abrir o seu ecossistema para terceiros. A exigência faz parte da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Conforme a comissão, a big tech terá que permitir que dispositivos de outros fornecedores, como smartwatches, fones de ouvido e headsets de realidade virtual, se conectem com o sistema operacional iOS, usado, por exemplo, nos aparelhos iPhone.
“A Comissão pretende especificar de que forma a Apple proporcionará uma interoperabilidade eficaz com funcionalidades como notificações, emparelhamento de dispositivos e conectividade”, afirma o órgão europeu.
O segundo procedimento diz respeito ao mecanismo que a Apple criou para atender às solicitações de interoperabilidade enviadas por desenvolvedores e terceiros, no sentido de habilitar o funcionamento de suas aplicações junto aos sistemas iOS e IPadOS.
“É crucial que o processo de solicitação seja transparente, oportuno e justo para que todos os desenvolvedores tenham um caminho eficaz e previsível para interoperabilidade”, destaca a comissão.
A análise deverá ser concluída em seis meses. Ao longo do processo, a Comissão Europeia apresentará avaliações preliminares à Apple, apontando medidas que a empresa deverá tomar para cumprir de forma eficaz a obrigação prevista na DMA.
Medida pioneira
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Política de Concorrência da Comissão Europeia, destacou que o caso da Apple é o primeiro em que procedimentos específicos no âmbito da legislação de mercados digitais são aplicados.
“Estamos focados em garantir mercados digitais justos e abertos. A interoperabilidade eficaz, por exemplo, com smartphones e os seus sistemas operativos, desempenha um papel importante neste contexto. Este processo proporcionará clareza para desenvolvedores, terceiros e Apple”, assegurou.
A dona do iPhone tem sido um dos principais alvos da comissão desde a implementação da DMA, sobretudo no que diz respeito às restrições que a companhia impõe a terceiros em seu ecossistema.
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