Em um mês, Anatel duplicou bloqueio de TV Boxes piratas
Entre fevereiro e o início de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 2, 7 mil endereços que, ilegalmente, habilitavam o funcionamento de equipamentos como o conhecido TV Box pirata. O número de intervenções duplicou em relação ao balanço do início de setembro, quando a autarquia divulgou já ter interrompido 1,4 mil links.
Os bloqueios fazem parte do Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que visa identificar a fonte da infração, inviabilizando o sinal de dispositivos não homologados e dispersos no território nacional.
Desde o início dos trabalhos, foram realizadas, pelo menos, 38 operações de fiscalização, direcionadas a três tecnologias e nove marcas diferentes, abrangendo mais de 30 modelos.
Cálculo da multa
Nesta terça-feira, 31, o Conselho Diretor da Anatel divulgou a primeira multa aplicada contra uma pessoa física por venda de TV Box, no caso, um vendedor de decodificadores em loja virtual. O comerciante deve pagar R$ 7,6 mil pela infração.
Apesar de ser a primeira vez de um caso como esse no Conselho Diretor, outras multas já foram aplicadas em instâncias regionais da Anatel e também contra pessoas jurídicas. O processo em questão chegou aos conselheiros devido aos recursos apresentados pelo infrator, que reivindicava uma cobrança menor, de menos de R$ 1 mil, como já aplicado a outro vendedor online de decodificadores clandestinos.
No entanto, o recurso pela redução da multa foi rejeitado. Entre as motivações da negativa está o fato de que a plataforma de vendas continuou funcionando mesmo depois da fiscalização da Anatel. Aspectos como a imediata interrupção das atividades e a confissão do responsável são considerados atenuantes para a cobrança, o que não foi reconhecido no processo recorrido.
Apreensões
De acordo com o painel do Plano de Ação para Combate à Pirataria da Anatel, desde de 2018, as ações de fiscalização já retiraram de circulação 1,5 milhão de equipamentos decodificadores de sinal para TV por assinatura ou TV Box.
