TV 3.0: MCom confirma padrão norte-americano e faixa de 300 MHz
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta quarta-feira, 18, a conclusão da minuta de Decreto que vai trazer os detalhes da implementação da TV 3.0 no Brasil. O texto confirma a adoção do padrão norte-americano ATSC 3.0 e a destinação da faixa de 300 MHz para suprir a demanda por espectro. A publicação agora só depende do ritmo da Casa Civil.
O padrão tecnológico adotado, que diz respeito à transmissão e recepção dos sinais (camada física), foi sugerido pelo Fórum Brasileiro da TV Digital Terrestre (SBTVD) em julho deste ano, a partir de testes de campo que demonstraram melhores resultados.
Já quanto à faixa de 300 MHz, já vinha sendo a possibilidade estudada pelo MCom, como antecipado pelo secretário de radiodifusão, Wilson Wellisch, ao Tele.Síntese, no início do semestre. Atualmente, ela é ocupada por serviços privados e pelas Forças Armadas. Ao confirmar a decisão nesta tarde, ele acrescentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está finalizando o estudo de canalização.
“Está constando na nossa proposta de Decreto que a Anatel estabeleça canais na faixa de 300 MHz. Obviamente, não queremos entrar na questão da canalização em si, por que esse é um trabalho da Anatel, mas nós estamos indicando como política pública que esse espectro seja reservado”, afirmou à imprensa.
Questionado sobre a possibilidade de rever a destinação da visada faixa de 600 MHz, tirando da radiodifusão, o secretário afirma que ainda não há definição.
Conversão e financiamento
O modelo de TV 3.0 a ser adotado no Brasil está sendo construído como uma forma de unir serviços digitais e a TV aberta, batizado comercialmente de DTV+. A possibilidade de publicidade dirigida (personalizada) é um dos pontos mais importantes para as empresas. A interface em estudo possibilita facilitar o acesso à TV aberta, mas também deixar a priorização de conteúdos por parte dos usuários.
A minuta de decreto prevê a possibilidade de inserir serviços de plataformas como Gov.br, além de ferramentas que possibilitem acesso via celular.
Um dos principais desafios do ponto de vista de implementação é a necessidade de conversores. Um dos debates que devem ser regulamentados no futuro é a alocação de recursos para distribuir equipamentos pra famílias de baixa renda.
O secretário de radiodifusão afirma que o MCom segue em tratativas com o Banco Mundial entre outras instituições para linhas de crédito que estimulem a produção de equipamentos no Brasil.
A tecnologia tem previsão de pilotos nas capitais São Paulo e Brasília, respectivamente em 2025 e 2026, ano em que também está estimado o lançamento oficial.
