TST manda funcionários dos Correios encerrarem greve
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou hoje, 29, abusiva a greve realizada pelos funcionários dos Correios. Com isso, revogou liminar concedida na terça-feira, que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa.
Segundo o ministro, o movimento foi deflagrado durante o andamento de negociação coletiva. “Aliás, entendo que ainda se encontra, ao menos do ponto de vista da parte patronal”, afirmou. Por entender que ainda há negociação em cursos, declarou a greve abusiva.
A decisão leva em conta jurisprudência do tribunal, segundo a qual é abusiva a greve deflagrada sem que as partes tenham tentado, “direta e pacificamente”, solucionar o conflito.
“Tal compreensão tem o sentido de prestigiar a negociação coletiva, bem como o dirigente sindical que se mantém lutando por sua categoria à mesa de negociação e, ao mesmo tempo, não premiar o dirigente sindical que optar por fugir da mesa, não enfrentando o debate para o convencimento de que a melhor saída é aquela que atende os anseios da sua categoria”, afirmou o ministro.
A greve foi iniciada na última sexta-feira, 22, pelos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Posteriormente, sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) também aderiram.
O vice-presidente explica que o pedido da ECT para declarar a abusividade da greve foi recebido no dia 19/9, mas ele só tomou a decisão uma semana depois por privilegiar o diálogo. “Mesmo sendo matéria de urgência, me empenhei para evitar a presente decisão, apostando no diálogo e numa solução de consenso”, afirmou. Para Emmanoel Pereira, a situação é delicada, pois envolve empresa estatal que exerce atividade de impacto na vida da população. “Portanto, não vejo outro caminho que não seja reconhecer a abusividade da greve”, concluiu.
Greve continua
Os funcionários dos Correios, reunidos no SINTECT/DF, votaram pela continuidade da greve, mesmo após a decisão do TST. A FENTECT entrou com ação cautelar para impedir que a estatal desconte os dias parados dos salários. Além de manter os braços cruzados, as entidades afirmam que haverá em 3 de outubro um ato nacional. Em Brasília, o encontro acontece às 8h, na frente da sede da empresa.
As entidades ressaltam, em nota, que não viram na decisão ordem para que os funcionários voltem ao trabalhem, nem a estipulação de multas para a federação ou os sindicatos.
(Com assessoria de imprensa)
