Troca de sanção por investimento marca gestão de Leonardo de Morais na Anatel
[quote cite=’Leonardo de Morais, presidente da Anatel’]Em minha gestão, acredito que a pauta regulatória alcançou nova fronteira, fruto do diálogo e dos esforços conjuntos de toda a Anatel. Isso foi importante, pois, caso contrário, poderíamos equivocadamente caminhar num sentido de sobrerregulação conjugado com uma perspectiva binária e limitada da atividade reguladora, qual seja: sancionar ou não sancionar. Alguém certa vez disso que “pior do que mudar de ideia, é não ter ideia para mudar”.[/quote]
Esta frase, expressa no Relatório de Gestão do período de 2018/2021, representa o cerne da gestão de Leonardo de Morais na presidência da agência reguladora, cujo mandato termina amanhã, 04 de novembro, quando serão também abertas as propostas de 15 concorrentes ao maior leilão de frequências já promovido pela agência.
Primeiro servidor de carreira a assumir a direção da agência, e também sua presidência, Morais inicia o documento com balanço de sua gestão, narrando as ações empreendidas junto aos demais Poderes e entes da Federação. Não diz no documento, mas envolveu-se pessoalmente na formulação do PLC 79, de 2016, que acabou virando a Lei 13.879 três anos depois. O novo marco legal do setor, que estabeleceu o fim das concessões de telefonia fixa e mesmo a renovação sucessiva do espectro já concedido.
No balanço, Morais relembra as alterações legais promovidas no Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) – com a aprovação das leis 14.109/2020 e 14.173/2021 – e a atuação da agência para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantivesse o direito de passagem gratuito em vias públicas, faixas de domínio e outros bens públicos das redes de telecomunicações. Conquistas de fato importantes para o setor
Sua gestão foi marcada pela importante atuação para a diminuição de algumas taxas setoriais – como aquela que reduziu em mais de 200% o Fistel para as antenas de satélites; ou a que transformou o conceito de IoT (Internet das Coisas) para evitar que os chips desses novos serviços fossem taxados como serviços de telecom. Embora esses dois gestos representem poucos milhões de reais frente ao tamanho da carga tributária do setor, eles indicam que é sim possível readequar a carga tributária setorial. Bandeira, que por sinal, Morais continua a empunhar, com argumentos calcados em sua expertise de economista.
Embora em seu balanço Morais ressalte o empoderamento do consumidor, com a criação do site “Não Me Perturbe” e mesmo do novo Regulamento Geral de Qualidade do serviço de telecomunicações, a sua gestão ficará marcada mesmo pelas ações para a transformação de contenciosos regulatórios em investimentos produtivos.
Assim foi com a assinatura de dois Termos de Ajuste de Conduta (com a TIM e Algar), fato inédito que já havia sido tentado anteriormente; e com as “obrigações de fazer”, iniciativa que já alterou 17 sanções regulatórias em investimentos em 4G e Backhaul de mais de R$ 28 milhões.
Há ainda sob sua gestão a alteração na cultura regulatória de toda a agência, que está buscando implementar a regulação responsiva e a não regular desnecessariamente, com a revogação de mais de 250 normas e a construção de um novo olhar sobre os entres regulados.
Amanhã, Morais ainda vai participar do primeiro dia do leilão 5G (iniciativa que começou a construir em 2019), mas não deverá bater o martelo final, visto que está prevista a continuidade do leilão para sexta ou segunda-feira.
Ele deixa a Anatel com algumas dívidas. Entre elas, a de não ter conseguido concluir o processo das concessões de telefonia fixa, nem ter definido o valor dos bens reversíveis. Mas sai com saldo positivo e com muito realizado.
