Tribunal dos EUA mantém lei que força venda do TikTok
O TikTok amargou, nesta sexta-feira, 6, mais uma derrota na Justiça dos Estados Unidos. Um tribunal federal de apelações manteve uma lei que exige que a ByteDance, empresa chinesa controladora do aplicativo, venda o app no país. O desinvestimento deve ser feito até o início de 2025. Do contrário, a ferramenta será banida.
A decisão é uma vitória para o Departamento de Justiça e o Congresso norte-americano. A referida lei foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado dos EUA em menos de uma semana, em abril. Logo em seguida, foi sancionada pelo presidente Joe Biden.
Em sua decisão, o tribunal de apelações destacou que a lei se deve a uma “ação extensa e bipartidária do Congresso”, além de ter sido “cuidadosamente elaborada para lidar apenas com o controle por um adversário estrangeiro”. A corte ainda afirmou que o desinvestimento faz parte “de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela RPC (República Popular da China)”.
Na prática, a ByteDance tem até 19 de janeiro de 2025 para se desfazer do controle do TikTok nos Estados Unidos. O prazo pode ser prorrogado por 90 dias pelo presidente Biden, caso a empresa demonstre que está se esforçando para conseguir um comprador.
Coincidentemente, o prazo termina um dia antes de Donald Trump assumir a presidência dos Estados Unidos. O republicano tentou banir o app durante o seu primeiro mandato, mas, ao longo da campanha presidencial deste ano, disse que não permitiria a proibição do aplicativo.
Suprema Corte
Em nota, o TikTok disse que vai recorrer da decisão à Suprema Corte dos Estados Unidos. “O Supremo Tribunal tem um registro histórico estabelecido de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que faça exatamente isso nesta importante questão constitucional”, assevera a empresa.
Além disso, a plataforma voltou a afirmar que a proibição foi implementada com “informações imprecisas, falhas e hipotéticas, resultando na censura total do povo americano”. Nos Estados Unidos, o aplicativo é usado por cerca de 170 milhões de pessoas.
