Tribunal da França revoga licença da Starlink, de Musk
O mais alto tribunal administrativo da França revoga licença da Starlink, concedida pelo regulador de telecomunicações, a Arcep. A constelação de satélites de órbita média (Leo) Starlink, da SpaceX, pertence ao homem mais rico do mundo, Elon Musk, e também já ganhou licença da Anatel para operar no Brasil, após o anúncio do ministro das Comunicações, Fábio Faria, de que o bilionário queria ” universalizar a internet na Amazônia”.
A Arcep outorgou a licença em fevereiro de 2021 autorizando a Starlink a usar as frequências de 10,95 – 12,70 GHz no enlace ‘Espaço-Terra’ e de 14 – 14,5 GHz, no enlace ‘Terra-Espaço”. No entanto, o Conseil d’Etat, tribunal da França regova a licença da Starlink no dia de ontem, 6, a decisão do regulador depois de ter sido contestada judicialmente por dois grupos ambientalistas. O tribunal concordou com os argumentos dos ativistas de que teria havido “abuso de poder” por parte da agência reguladora, porque a licença foi concedida sem a realização prévia de consulta pública.
Para o tribunal, a Arcep não atendeu às exigências legais da França pois as licenças da Starlink poderiam “impactar o mercado de acesso à internet de banda larga e afetar os interesses dos usuários finais”, conforme a decisão da corte administrativa.
Brasil
No Brasil, a licença foi concedida pela Anatel em janeiro deste ano. Com o voto vista do conselheiro Emmanoel Campelo, a outorga conferida à Starlink deve trazer expresso que a autorização abarca 4.408 satélites de órbita baixa da empresa e em caráter secundário, ou seja, não tem prioridade sobre outros serviços via satélite já licenciados, entre eles, as constelações Kepler, em banda Ku, e O3B, em banda Ka E que a agência sempre delibere sobre qualquer aumento da constelação LEO da empresa. O aval tem validade até 28 de março de 2027
Mas os preços anunciados pela empresa para a prestação dos serviços no Brasil estão muito mais altos do que os praticados por demais empresas de conexão via satélite no Brasil, alcançando o estratosférico valor de R$ 5,1 mil iniciais para a aquisição dos conversores e mensalidade de R$ 530.
Com agências internacionais.
Miriam Aquino
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