Tribunal da França revoga licença da Starlink, de Musk
Conseil d'Etat, corte da França, anulou as licenças concedidas pelo regulador francês em janeiro do ano passado, porque não foi realizada consulta pública prévia sobre o tema. No Brasil, a outorga, em caráter secundário, foi aprovada em janeiro deste ano.
O mais alto tribunal administrativo da França revoga licença da Starlink, concedida pelo regulador de telecomunicações, a Arcep. A constelação de satélites de órbita média (Leo) Starlink, da SpaceX, pertence ao homem mais rico do mundo, Elon Musk, e também já ganhou licença da Anatel para operar no Brasil, após o anúncio do ministro das Comunicações, Fábio Faria, de que o bilionário queria ” universalizar a internet na Amazônia”.
A Arcep outorgou a licença em fevereiro de 2021 autorizando a Starlink a usar as frequências de 10,95 – 12,70 GHz no enlace ‘Espaço-Terra’ e de 14 – 14,5 GHz, no enlace ‘Terra-Espaço”. No entanto, o Conseil d’Etat, tribunal da França regova a licença da Starlink no dia de ontem, 6, a decisão do regulador depois de ter sido contestada judicialmente por dois grupos ambientalistas. O tribunal concordou com os argumentos dos ativistas de que teria havido “abuso de poder” por parte da agência reguladora, porque a licença foi concedida sem a realização prévia de consulta pública.
Para o tribunal, a Arcep não atendeu às exigências legais da França pois as licenças da Starlink poderiam “impactar o mercado de acesso à internet de banda larga e afetar os interesses dos usuários finais”, conforme a decisão da corte administrativa.
Brasil
No Brasil, a licença foi concedida pela Anatel em janeiro deste ano. Com o voto vista do conselheiro Emmanoel Campelo, a outorga conferida à Starlink deve trazer expresso que a autorização abarca 4.408 satélites de órbita baixa da empresa e em caráter secundário, ou seja, não tem prioridade sobre outros serviços via satélite já licenciados, entre eles, as constelações Kepler, em banda Ku, e O3B, em banda Ka E que a agência sempre delibere sobre qualquer aumento da constelação LEO da empresa. O aval tem validade até 28 de março de 2027
Mas os preços anunciados pela empresa para a prestação dos serviços no Brasil estão muito mais altos do que os praticados por demais empresas de conexão via satélite no Brasil, alcançando o estratosférico valor de R$ 5,1 mil iniciais para a aquisição dos conversores e mensalidade de R$ 530.
Com agências internacionais.
