Transição: Paulo Teixeira nas Comunicações e Paulo Pimenta na Secom
Aliados do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já confirmam que Paulo Teixeira estará no comando do Ministério das Comunicações a partir de 2023. A Secretaria de Comunicação fica com Paulo Pimenta.
Os nomes, antecipados pelo colunista Lauro Jardim do jornal O Globo, e confirmado pelo Tele.Síntese junto a fontes da equipe de transição, nesta quinta-feira, 22, já vinham circulando nas últimas semanas. O entendimento era de que a pasta seria chefiada por um petista.
Nesta quinta-feira, 22, Lula anunciou Luciana Santos, atual presidente do PCdoB, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Veja o currículo e os posicionamentos já compartilhados pelos novos ministros.
Paulo Teixeira
Com formação em Direito, Paulo Teixeira está atualmente em seu quarto mandato como deputado federal (SP) e, neste ano, foi reeleito para a próxima legislatura. Durante a transição de governo, Teixeira participou do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.
Ao longo de sua atuação no Legislativo, o parlamentar apresentou diversos projetos que afetam o setor de telecomunicações. Ele é um dos autores da lei que tipifica os crimes informáticos de invasão de dispositivo e interrupção ou perturbação de serviço de telecomunicação.
As principais posições do ministro são em relação ao setor audiovisual. No ano passado, Teixeira se posicionou contra grupo de trabalho criado pelo MCom para apresentar proposta de atualização do marco jurídico-regulatório referente aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC) com intenção de avançar na ideia de unificar fundos setoriais e voltar os recursos para o fomento à economia digital.
Em proposta para sustar a criação o GT do atual governo, o parlamentar destacou as críticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) à assimetria existente no tratamento de OTT/VoD em comparação com provedores por assinatura tradicionais.
Em 2020, Teixeira apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 403/20) contra a decisão do Conselho Diretor da Anatel que reconheceu que as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como SeAC (Acórdão nº 472, de 10 de setembro de 2020).
O parlamentar também acompanha transações que afetam a competitividade do setor. Foi Teixeira quem acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a fusão da AT&T, antiga dona da Sky, e a Time Warner, sob alegação de que houve violação à Lei da TV Paga, especificamente, no dispositivo que proíbe a propriedade cruzada entre produtor e distribuidor de conteúdo audiovisual.
Paulo Pimenta
O jornalista e deputado federal Paulo Pimenta (RS) está em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados e foi reeleito para 2023. O parlamentar é uma das lideranças do PT na Câmara nas últimas legislaturas, acostumado a falar como um dos porta-vozes do partido.
Apesar de não participar dos GTs de transição, Pimenta está alinhado com as recomendações apresentadas pelo grupo técnico de Comunicações, como a prorrogação das cotas de produções nacionais na exibição audiovisual brasileira e a necessidade de educação midiática.
Em 2019, o parlamentar propôs a criação de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais – contra a divulgação de notícias falsas – no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. A atuação de Pimenta é marcada por críticas à parcialidade midiática.
Ainda em 2019, Pimenta foi um dos parlamentares que lançaram críticas à Anatel por autorizar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a utilizar equipamentos bloqueadores de sinal de celular nos locais próximos de onde estiverem Bolsonaro e Mourão, alegando possível prejuízo aos jornalistas que atuam na área central de Brasília.
Sobre a relação com plataformas digitais, o parlamentar já se posicionou pela rigidez no cumprimento e transparência de regras de proteção à privacidade dos dados.
Luciana Santos
Atual vice-governadora de Pernambuco e eleita duas vezes como deputada federal, Luciana Santos, futura ministra do MCTI, é formada em engenharia elétrica e atuou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara em todas suas legislaturas (de 2011 a 2019, quando renunciou ao mandato).
Luciana participou do Conselho Político do governo de transição e entra como o nome do PCdoB.
Quanto ao atual governo, a vice-governadora é crítica ao contingenciamento dos recursos que deveriam ser destinados às pesquisas científicas no país, repudiando as diversas tentativas do atual governo de desviar os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Informe político formulado pelo Comitê Central do PCdoB e apresentado pela futura ministra no início deste ano argumenta contra privatizações e afirma que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) “deve ser remontado”.
O documento assinado por Luciana defende “novo marco legal para os meios de comunicação de massa no País”, com fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), radiodifusão comunitária e as mídias digitais, “apostando fortemente na inovação e na tecnologia”.
“Essa regulação precisa considerar o cenário de convergência tecnológica em torno da internet e das plataformas sociodigitais, que deverá ser sistêmica e integrada; e também enfrentar a presença de conglomerados internacionais – sediados principalmente nos Estados Unidos – no mercado brasileiro”, consta no informe,
Outro trecho defende que “O País precisa manter seu protagonismo e iniciativa nas discussões sobre regulação da internet, no sentido de enfrentar os novos monopólios privados digitais (Google, Facebook, Amazon, Microsoft) que manipulam de forma opaca o fluxo de informações, controlando assim a subjetividade dos brasileiros e trazendo impactos para a democracia e para a economia”.
Luciana também defende “rever o modelo privado do setor de telecomunicações, reconhecendo o acesso à internet banda larga como direito fundamental” e fortalecer o Comitê Gestor da Internet.
