TIM e Vivo querem Telcomp fora do processo de RAN Sharing no Cade
A TIM e a Vivo querem que o Cade rejeite a participação da Telcomp como terceira interessada no processo de revisão de um acordo de RAN Sharing firmado em 2015. O acordo de compartilhamento de antenas e espectro móvel era tripartite: envolvia as duas teles e a Oi no mercado móvel, mas com a saída da Oi do segmento, precisa passar por adequação.
A Telcomp protocolou seu pedido para integrar o processo de revisão no começo de novembro, logo após o Cade se recusar a analisar o caso em rito sumário e optar pelo rito ordinário “por tratar de empresas com market share acima de 30% do mercado móvel”.
No pedido, a entidade diz que a revisão do RAN Sharing acontece em uma nova realidade, depois da concentração do mercado celular devido à saída da Oi do segmento. Logo, afirma, as condições que levaram à aprovação do acordo em 2015 pelo Cade não podem ser consideradas as mesmas hoje em dia.
TIM e Vivo, no entanto, rebatem. Alegam que o pedido da Telcomp para integrar o processo deve ser “sumariamente rejeitado pela Superintendência-Geral” da autarquia. Ambas solicitam aprovação da transação sem restrições.
Afirmam que os compromissos assumidos com o fatiamento da Oi Móvel garantem que o contrato de RAN Sharing não fira as regras brasileiras de competição.
“A operação não resultará em quaisquer preocupações de cunho antitruste, conforme aqui reforçado, inclusive porque existem inúmeras medidas que visam a promover e facilitar o acesso, por parte de pequenas prestadoras, a elementos de rede (inclusive àqueles objetos das alterações inauguradas pelo aditivo em questão, como radiofrequências e elementos de rede adquiridos do Grupo Oi)”, escrevem os advogados de TIM e Vivo, representadas pelo escritório Mundie.
Segundo eles, a Telcomp não explicou como a operação poderia representar riscos à livre competição. “Repetir que o mercado de SMP é concentrado, fazendo referência a operação já aprovada pelo CADE e pela ANATEL, não diz muito. Em primeiro lugar, porque a atual estrutura do mercado não foi causada pela presente operação – que, repise-se, em nada muda a estrutura dos mercados relevantes em questão, tendo em vista a inexistência de aquisição de ativos. Em segundo lugar, porque a atual conformação do mercado foi devidamente aprovada pelo CADE e pela ANATEL”, alegam.
Também afirmam que a Telcomp não apresentou todos os documentos exigidos pelo regimento do Cade para ser incluída como terceira interessada. Criticam o pedido da entidade para a realização de um “market test” pelo órgão antes do julgamento do caso e afirmam que ela tem o objetivo de “tumultuar”.
Segundo o Mundie, o novo contrato de RAN Sharing fará com que a TIM, compradora das radiofrequências na faixa de 2.600 MHz da Oi Móvel, seja responsável pela provisão dos meios de rede em localidades em que esta responsabilidade recaía antes sobre a Oi. E diz que, em consequência, o número de cidades abrangidas pelo RAN Sharing será reduzido.
“A Telcomp tem preocupação séria em diminuir barreiras de entrada e promover a competição. Nós enxergamos alguns movimentos de bloqueio de mercado. Evidentemente somos a favor de compartilhamento, mas o RAN Sharing ficar restrito a grandes players, prejudica a competição, os novos operadores do 5G. Então queremos que o mercado seja fluido. Queremos que os termos estejam disponíveis a todas. As ORPAs relativas à operação de venda da Oi Móvel não foram cumpridas, por exemplo”, falou Luiz Henrique Barbosa, da Telcomp ao Tele.Síntese, a respeito da resposta protocolada por TIM e Vivo.
