TIM quer prorrogação do REPNBL
A TIM está na expectativa de que a nova política pública para a expansão da banda larga, a ser lançada para a consulta pública, tenha como princípio o fim do feriado regulatório nas inovações regulatórias (como a migração da concessão, os TACs ou o saldo dos bens reversíveis), afirmou hoje, o diretor de Relações Institucionais, Leandro Guerra, durante o Encontro Tele.Síntese.
Entre as ações legislativas que a operadora considera importantes ir adiante estão o PLC-79 (que acaba com as concessão de telefonia fixa e prorroga as outorgas de frequências); a aprovação do PL 3863/15 que propõe a prorrogação do REPNBL (programa de subsídio à construção de rede de banda larga lançado pelo governo Dilma Rousseff); e a criação de um projeto que acaba com a tributação anual da taxa do Fistel (conhecida como TFF) sobre o telefone celular.
Para Guerra, outro desafio a ser enfrentado pelo governo é a coordenação das esferas públicas, de maneira a garantir, por exemplo, o direito de passagem nas estradas federais. ” Menos regulação e mais liberdade é uma iniciativa de estabilidade a favor do investimento”, afirmou.
