Teles pedem suspensão de decisão do Gired sobre verba do leilão de 700 MHz
As quatro operadoras que participaram do leilão de 700 MHz – Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo – ingressaram com recurso para que o Conselho Diretor da Anatel suspenda a decisão aprovada pelo Gired – grupo que dirige a migração da TV analógica para digital – em sua reunião do último dia 26 de maio, que aprovou os projetos para a aplicação do dinheiro que sobrou após a conclusão da migração das TVs analógicas para digitais nos grandes centros urbanos brasileiros.
As operadoras alegam que não são contrárias à aplicação dos recursos que sobraram nos projetos adicionais, mas que precisam de segurança jurídica para que a verba seja aplicada em novos projetos antes de ter efetivamente concluída a mitigação da interferência entre a tecnologia móvel e as emissões da TV abertas, nas novas cidades onde a digitalização deve prosseguir, até o ano de 2023. As operadoras questionam ainda a legalidade sobre se essa nova ação deve ser conduzida pela EAD – a empresa criada pelas operadoras de celular para financiar a migração dos sinais de TV.
O presidente do Gired, conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, que decidiu sobre a aprovação dos projetos, afirmou que em breve irá pautar o conselho da Anatel para decidir sobre o pedido de suspensão, e que também enviou o processo para a manifestação do Poder Executivo, agora o Ministério das Comunicações.
Moreira afirmou ao Tele.Síntese que está absolutamente tranquilo e seguro quanto à decisão encaminhada na última reunião. Argumentou que o regimento interno assegura que, quando não há consenso no Gired, cabe à Anatel tomar a decisão, e que a manutenção da EAD para dar continuidade aos projetos adicionais é uma cláusula do edital de licitação, que não poderia ser alterada.
As operadoras de celular argumentam que não seria possível, nesse momento, iniciar os gastos com novos projetos, visto que ainda não existem estimativas de cálculos de quanto dinheiro será necessário para mitigar as interferências que poderão ocorrer com a digitalização da TV nos municípios do interior.
Moreira argumentou que a ideia é reservar um valor monetário para atender a essa demanda e destinar o restante dos recursos nos dois programas prioritários. “Afinal, nos grandes centros, onde o problema da interferência prometia ser muito maior, não se instalou mais do que uma dezena de filtros”, assinalou.
Kassab
Portaria do então ministro Gilberto Kassab estabelece que a sobra de recursos (cerca de R$ 800 milhões) que foram canalizados pelas operadoras de celular à época em que compraram as frequências de 700 MHz deveria ser gasta com a aquisição dos kits para a distribuição à população de baixa renda nas novas cidades que passarão a contar com os sinais de TV digital e em outros projetos.
Depois de muito debate, foi definido que os dois projetos para os quais haveria a canalização dos recursos seria a digitalização dos sinais das TVs comerciais e públicas dos municípios do interior do país e a construção do backbone de fibra óptica na região Norte.
Para as teles, no entanto, “os projetos aprovados pelo Gired parecem levar à utilização dos recursos em benefício de um setor econômico específico, que deveria ele próprio custear a migração da tecnologia analógica para tecnologia digital”.
Elas argumentam também que o TCU teria que aprovar o novo papel da EAD, visto que a empresa , também conhecida como “Seja Digital”, “seria completamente desconfigurada, passando a operacionalizar políticas públicas distintas daquelas concebidas no edital”.
Miriam Aquino
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