Teles não reconhecem espectro ocioso

As grandes operadoras se manifestaram contrariamente a inclusão de prazo de uso secundário de até cinco anos, proposta que está sendo analisada na proposta de revisão do Regulamento de Uso de Espectro sob o argumento de que é um espectro ocioso. No workshop realizado pela Anatel, nesta quinta-feira, 18, o representante da TIM, Carlos Franco, disse que essa intervenção significa redução do direito do uso do espectro, conquistado pelas operadoras em leilões e que custaram muito.

“A TIM faz uso do espectro de acordo com as condições editalícias, não há que se falar em espectro ocioso”, disse Carlos Franco. Para ele, não há falha de mercado nessa questão, e, se houver no futuro, a agência já tem um esquema regulatório validado nas discussões de oferta de EILD.

Para a representante da Claro, Monique Barros, impor prazo é transformar artificialmente o uso secundário em primário. Ela afirma que as empresas têm interesse em compartilhar, mas por meio de negociações diretas, sem imposições.

O representante da Vivo, Anderson Gonçalves, disse que impor prazos no Rue traz insegurança jurídica para as detentoras do uso do espectro em caráter primário. Segundo ele, já existe parecer da procuradoria especializada da Anatel apoiando esse entendimento.

Márcio Tiago Arruda, da Sercomtel, apesar de considerar que a empresa é uma prestadora de pequeno porte, não aceita esse tipo de mudança no Rue, após adquirir espectro do 5G em leilão. “A posição que tenho agora é de que os vencedores não podem ser penalizados com a alteração da regulamentação”, disse.

Regulamento

A Anatel aprovou em outubro de 2016 o regulamento de uso de espectro, que liberava o mercado secundário, mediante anuência prévia. “ O regulamento facilita o uso secundário do espectro, quando o titula em caráter primário não estiver com a utilização devida”, afirmou o relator Otávio Rodrigues. O regulamento foi aprovado por unanimidade do conselho.