Teles defendem avaliação de risco para IA baseada em uso e contexto
A Conexis Brasil Digital – representante das maiores operadoras de telecomunicações no país – reforça a demanda de outras empresas que participam do debate sobre o marco legal de Inteligência Artificial (IA), por cautela na proposta quanto ao que deve ser considerado um sistema de “alto risco”. Tal classificação é que aciona as principais obrigações regulatórias impostas aos desenvolvedores e prestadores que aplicam a tecnologia em seus serviços. A entidade pede que os senadores evitem “generalizar” a tecnologia e se ater ao “uso e contexto”.
Isto porque a mais recente versão do projeto de lei em discussão, conforme redação do substitutivo do relator, Eduardo Gomes (PL-TO), traz uma lista de sistemas de IA que serão enquadradas como de alto risco, que poderia ser interpretada, por diferentes setores, como aplicável até a casos em que a tecnologia, em princípio, não apresentaria danos ou violação a direitos fundamentais, como a proteção de dados e privacidade. A listagem, no entanto, segue a ideia proposta pela comissão de juristas que discutiu o tema e formulou o texto que o Senado tem como base (PL 2338/ 2023).
Entre os sistemas considerados de alto risco estão “dispositivos de segurança na gestão e no funcionamento de infraestruturas críticas”, já previsto no texto original e que recebeu um complemento no relatório para “quando houver risco relevante à integridade física das pessoas e à interrupção de serviços essenciais”, entre outros.
Para a Conexis, “a avaliação de risco deve ser baseada no uso específico da tecnologia (uso e contexto)”, pois “existe preocupação em tentar prever todos os possíveis usos em um determinado contexto ou ambiente”.
“Essa generalização pode inibir o desenvolvimento de soluções inovadoras e de baixo risco, que têm o potencial de impulsionar significativamente os setores”, consta em apresentação da Conexis aos senadores.
Milhões de acessos
Em audiência pública nesta terça-feira, 2, o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, deu destaque ao número de acessos de telecomunicações, na casa das centenas de milhões, o que é considerado “grande escala”, outra característica que já coloca a prestação dos serviços de telecomunicações na mira de regras mais rigorosas para proteção de dados e também aplicação de sistemas de IA.
Neste sentido, Ferrari defendeu regras “principiológicas”, ou seja, menos descritivas para evitar a generalização, e mais “flexíveis e dinâmicas”, para não afetar o desenvolvimento e incentivo à inovação. Além disso, reforçou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá papel importante.
“O regulamento deve valorizar a expertise setorial. Nós compreendemos que cada órgão regulador do seu setor tem a maior expertise para poder avançar na regulação do tema e sempre com cuidado de não aprofundar as assimétricas entre setores regulados e não regulados durante a implementação e o início da vigência da nova lei”, afirmou o presidente da Conexis.
A entidade também acrescentou que seria necessário garantir mecanismos de autorregulação e harmonização com práticas internacionais. “[…] sugerimos que a autoridade central e as setoriais incentivem adoção de padrões, melhores práticas e modelos de certificação reconhecidos internacionalmente, de modo a garantir que haja uma interoperabilidade em nível global; O objetivo é evitar custos regulatórios e assegurar uma regulamentação mais dinâmica, eficiente e alinhada com ao cenário internacional”.
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