Teles criticam revisão da regulação de pagamentos na Europa
Associações de operadoras europeias de telecomunicações se manifestaram contra uma proposta do Parlamento Europeu que visa a alterar a regulamentação dos serviços de pagamentos na União Europeia (UE). Na avaliação das entidades, o texto transfere do setor bancário para o de telecom a responsabilidade no combate a fraudes financeiras realizadas por meio de falsificação de identidade.
Divulgado nesta semana, o manifesto é assinado por ETNO (associação que reúne as maiores operadoras do continente) e ECTA (entidade que congrega as empresas competitivas). A GSMA, associação global de operadoras, também é signatária do posicionamento.
Na declaração conjunta, as entidades ressaltam que as teles apoiam a proposta da Comissão Europeia por uma cooperação mais estreita entre os setores bancário e de telecom no combate a fraudes. No entanto, afirmam que a alteração proposta pelo Legislativo propõe, na verdade, uma transferência de responsabilidade.
As associações dizem que a medida é desproporcional e gera conflito com as atuais restrições técnicas e jurídicas que regem a prestação dos serviços eletrônicos de comunicação no território da UE.
Além disso, reforçam que as operadoras “apenas supervisionam uma parte muito pequena do processo quando a fraude de representação leva à fraude financeira”, uma vez que atuam como “transportadoras (meros canais) da informação para o destinatário”, não tendo qualquer visibilidade ou controle sobre o conteúdo. Para as associações, as operadoras são como carteiros, que não têm permissão para abrir as cartas e ler as mensagens.
“Apelamos aos políticos para que encontrem uma solução proporcional e viável, aprofundando a cooperação entre os dois setores sem alterar o regime de responsabilidade”, diz trecho do manifesto. “O texto final deve encontrar o equilíbrio certo e garantir que qualquer obrigação adicional dos provedores de telecomunicações estejam alinhados com o que é legal e tecnicamente viável”, acrescentam as associações.
