Telefônica vai apresentar proposta de redução do TAC

Companhia informou à CVM que não desistiu do TAC, mas que pleiteia modificações nos termos do acordo que reflitam a retirada de multas por parte da Anatel.

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A Telefônica Brasil afirma que não desistiu do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em comunicado enviado à CVM na noite de ontem, 12, a companhia diz que ainda é possível realizar mudanças nos termos do acordo sem ferir o regulamento de 2013 que instuituiu o mecanismo.

A tele concorda com a Anatel quando a agência diz que um novo TAC não pode ser firmado usando por base multas de um acordo em que houve desistência da companhia. E argumenta que não formalizou desistência alguma. “Não se trata de um novo TAC, e sim da redução dos valores envolvidos no Acordo em andamento, não sendo cabida qualquer interpretação de prescrição de prazos”, alega.

Segundo a operadora, a intenção é reequilibrar o TAC, reduzindo os aportes previstos e alterando os locais que receberiam investimentos. “A Companhia está elaborando uma proposta de redução do Acordo a ser oportunamente apresentada à Anatel”, afirma, no comunicado.

Conclui dizendo que acredita no instrumento do TAC como um incentivador da inclusão digital e “portanto, continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel”.

Contexto

Na última semana, a Anatel julgou recursos da Telefônica referentes a multas pelo descumprimento de obrigações. Negou os pedidos, retirando o equivalente a R$ 370 milhões (R$ 700 milhões após correçõeS) em multas da esfera de negociação com a agência. O valor agora só pode ser discutido na Justiça, antes de ser cobrado em definitivo pela União.

Os valores integravam o termo de ajustamento de conduta que vem sendo discutido com a Anatel desde 2015. A agência votou os recursos por temor que as multas prescrevessem.

No dia seguinte, a Telefônica emitiu comunicado dizendo que não tinha interesse em avançar com o TAC “nas bases em que se encontra”. No mesmo dia, a Anatel soltou nota dizendo que o regulamento impede a realização de novo acordo. Juarez Quadros, presidente da agência, afirmou ao Tele.Síntese não haver mais tempo para renegociações em função de imposições do Tribunal de Contas da União.

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Rafael Bucco

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