Telefônica terá que divulgar em seu site onde está aplicando os recursos do TAC
A Anatel aprovou por circuito deliberativo e publicou hoje, 2, o Manual de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (MAF-TAC) firmado com a Telefônica no ano passado, mas pendente de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o Manual, que também será encaminhado ao TCU para aprovação, a Telefônica terá que criar um espaço em seu site para informar cada meta que foi cumprida dentro do acordo do TAC e aquelas que serão cumpridas em seis meses. O acordo – que troca multas por investimentos em banda larga – tem prazo de quatro anos para conclusão.
A agência cria também um Escritório de Governança, a ser constituído por técnicos de diferentes superintendências, que ficará dedicado exclusivamente a fiscalizar os compromissos firmados pela operadora, que terá ainda que contratar uma empresa de auditoria externa para certificar o resultado final.
A empresa terá que criar sistema de informática específico para a fiscalização dos compromissos e centralizar todas as ações em uma gerência única.
