Telefonica quer garantia de mercado simétrico para plataformas digitais
Em sua contribuição para a consulta pública promovida pelo CGI.br sobre regulação de plataformas digitais, a Telefonica Brasil enxerga uma grande oportunidade para também buscar o estabelecimento de medidas que protejam a livre concorrência e evitem os riscos sistêmicos que as atividades das plataformas podem acarretar à economia, alguns inclusive já identificados. Entre os pontos levantados está uma distribuição dos papéis no mercado mais simétricos.
A demanda por uma relação diferente da que existe hoje entre operadoras e Big Techs já vem sendo feita há um tempo pelo grupo espanhol na Europa. No início do ano passado, a companhia lançou uma carta defendendo que os países da União Europeia tivessem um marco legal que obrigasse as big techs a bancarem a construção de infraestrutura de telecomunicações.
A carta é assinada pelo presidente da Telefónica, José María Álvarez-Pellette. Também é assinada por Tom Höttges, CEO da Deutsche Telekom, por Nick Read, CEO da Vodafone, e Stéphane Richard, CEO da Orange.
Para o grupo espanhol, é de suma importância o processo de mapeamento das falhas de mercado, a identificação dos danos causados por elas e os riscos que afetam as estruturas de mercado nas quais estão inseridas as Prestadoras de serviços de Telecomunicações, as Plataformas Digitais e os usuários finais,” de modo que seja possível a construção de normativos que mitiguem tais falhas e reequilibrem os mercados constantes do ecossistema digital”.
Mercado de dois lados ?
A Telefonica ressalta que o desenvolvimento da economia digital ocorreu sob a estrutura de mercado de plataformas, que, segundo a teoria econômica, pode ser compreendido como um mercado de dois lados. Entretanto, com a evolução deste mercado, a partir da adoção de novas tecnologias, os parâmetros de negociação ampliaram-se ao ponto de que estas plataformas passaram a ofertar mais de um tipo de produto e/ou serviço, culminando em uma dinâmica de mercado multilateral.
Os mercados de dois lados são modelos econômicos nos quais há interação entre dois grupos distintos de agentes econômicos que se beneficiam mutuamente por meio de uma plataforma intermediária. Tais mercados são caracterizados pela presença de dois lados ou grupos de usuários interdependentes, em que cada um deles depende da presença do outro para obter valor da plataforma. Um lado é composto pelos fornecedores de um produto ou serviço, enquanto o outro lado é composto pelos consumidores ou usuários desse produto ou serviço.
Esse tipo de mercado pode ser encontrado em várias indústrias do ecossistema digital, como transporte (Uber, 99), hospedagem (Airbnb), e-commerce (Amazon), redes sociais (Facebook) e muitos outros mercados tradicionais como o de pagamentos (ex.: cartões de crédito) e, ainda, o caso do próprio mercado de telecomunicações.
Contudo, segundo estudos recentes da Telefonica, mesmo o setor de telecomunicações estando em um mercado no qual há a intermediação de dois grupos por uma plataforma, a responsabilidade pela remuneração dos serviços da plataforma, historicamente e exclusivamente, se concentrou somente em um dos grupos, qual seja, no usuário final.
Dessa maneira, as operadoras de telecomunicações atuam como intermediárias entre os produtores de conteúdo e os consumidores finais, gerenciando a infraestrutura e oferecendo serviços de telefonia, internet e televisão aos usuários. Entretanto, com o surgimento e o crescimento das Plataformas Digitais, a dinâmica mudou.
Para lidar com essa disparidade, a Telefonica defende a implementação de um modelo que proporcione a negociação célere entre as Plataformas Digitais e as Operadoras de telecomunicações no sentido de buscar garantir uma compensação justa pelo uso da infraestrutura de rede.
No entanto, a implementação desse modelo requer um diálogo colaborativo entre todas as partes interessadas, levando em consideração as características do mercado digital e buscando um equilíbrio entre inovação, crescimento das Plataformas Digitais e sustentabilidade das Prestadoras de serviços de telecomunicações. Dessa forma, é possível promover um ambiente saudável e equilibrado para o desenvolvimento do ecossistema digital como um todo, garantindo a livre concorrência e impedindo que a estrutura de modelo de negócio das Plataformas tenha impacto negativo na prestação do serviço das Operadoras de telecomunicações.
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