Telecom deve ser tratado como serviço essencial na reforma tributária
Não há mais dúvida de que os serviços de telecomunicações são essenciais. Tanto é assim, exemplificou Ivone Zoppello, gerente de Eficiência Tributária da Telefônica Vivo, que atualmente, as pessoas voltam para casa para pegar o celular se o esquecem, mas podem voltar ou não para resgatar a carteira. No seu entender, esse simples exemplo demonstra a essencialidade das telecomunicações para a sociedade moderna.
Ela observou que os dois principais projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional – a PEC 45 e a PEC 110 – uniformizam os diferentes impostos sobre o consumo que incidem hoje para um único imposto – batizados por IVA ou IBS -, mas já existem mais de 100 emendas para esses projetos, além de muitos outros que surgiram e tratam de reforma sobre a renda.
Segundo Ivone, o setor demonstra preocupação com o aumento efetivo que ocorrerá para o setor de serviços na proposta de unificação dos impostos. “A arrecadação não vai cair e, por isso, nos preocupa saber como os serviços vão repassar o aumento dessa carga tributária para o cliente”, ponderou ela.
Ivone assinalou ainda que existe a preocupação do setor de que não há, nas duas propostas, garantias de que o novo imposto não será cumulativo. Disse ainda há ainda muitas dúvidas sobre como serão taxados os bens “intangíveis”. Durante o Encontro Tele.Síntese, realizado hoje,7, para debater a reforma tributária, ela ponderou ainda que há também dúvidas sobre como serão aproveitados os créditos fiscais, que, pelas PECs, deverão ser utilizados no final do processo de transição (cujas propostas variam de 10 anos a 50 anos), pois esses créditos perderiam demais o seu valor.
Para a especialista, as propostas em relação à taxação das rendas, e entre elas, a tributação de dividendos, no seu entender, também deve ser melhor analisada. ” O país implementou a isenção de dividendos como uma medida para a atração de investimentos. E funcionou”, concluiu.
Artigos sugeridos
