Telebras espera decisão favorável do STF ainda esta semana para liberar contrato do satélite
A Telebras aguarda para esta semana ou, no mais tardar, em duas semanas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do contrato com a ViaSat para exploração do satélite brasileiro. É o que espera o presidente da estatal, Jarbas Valente, que participou da audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara nesta quarta-feira (9). O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, não quis definir data para resposta do Supremo, afirmou apenas que confia na justiça.
Segundo Valente, o contrato de parceria com a empresa norte-americana – que vem sendo contestado na justiça por diversas entidades e empresa – garante a soberania na gestão do satélite e viabiliza o projeto do SGDC, que pressupõe a construção de mais dois artefatos. “A parceria é para atender o consumidor final, o que não pode ser feito diretamente pela Telebras”, justificou.
O presidente da Telebras disse que o contrato associativo com a ViaSat aconteceu depois de dois chamamentos públicos fracassados, quando as operadoras deixaram claro que não tinham interesse em cumprir o Plano Nacional de Banda Larga, argumentando que tal atendimento não fechava a conta do negócio. Ele afirma que a parceria atende todos os critérios estabelecidos pelo conselho de administração da estatal e garante uma redução de custos de R$ 900 milhões à companhia – R$ 500 milhões que deixarão de ser gastos na compra de 50 mil Vsat e mais R$ 400 milhões na manutenção dessas antenas.
De acordo com Valente, a parceria garante também o programa de Internet para Todos, que levará o acesso à banda larga para mais de 50 mil povoados onde não existe o serviço. Nessas cidades, serão disponibilizados planos a partir de R$ 2,50 para acesso à internet por uma hora ou de R$ 6,50 para acesso por três horas, por exemplo. E esse serviço vai ser vendido na mercearia da localidade.
A expectativa da Telebras é de que a partir de junho as antenas do Internet para Todos comecem a ser instaladas nos povoados. Além de 15 mil pontos a serem instalados em escolas públicas rurais e em áreas de fronteira, aldeias indígenas e quilombolas. Para isso, entretanto, é preciso derrubar a liminar obtida pela empresa Via Direta, suspendendo o contrato. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e agora depende de apreciação pelo STF.
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