Telebras esclarece que ela própria vai comercializar parte maior do satélite
A redação do Tele.Síntese recebeu da assessoria de imprensa da Telebras a seguinte nota de esclarecimento:
“Em relação às matérias intituladas “Nova decisão mantém suspenso o contrato entre ViaSat e Telebras” e “Telebras sustenta que chamamento público não é licitação”, ambas veiculadas no site da TeleSíntese em 18 de abril, a Companhia esclarece duas questões:
1.Sobre a “exploração comercial de 100% da capacidade do satélite a uma única empresa”
As cláusulas do item 3 do edital do chamamento público nº 02/2017, feito com total transparência e respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) e Justiça Federal, expõem a possibilidade de uma ou mais empresas nacionais ou internacionais fecharem parceria com a Telebras para a exploração da Banda Ka do SGDC.
O processo do chamamento público seguiu o artigo nº 28, § 3, inc. II, da Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, e no artigo n 173 da Constituição Federal.
E além disso, os andamentos e encaminhamentos do chamamento público foram amplamente divulgados no site da Telebras www.telebras.com.br/sgdc. Além disso, a Telebras expôs a oportunidade em Road Shows em eventos nacionais e internacionais.
Como mostra a imagem abaixo, a ViaSat não explora 100% da capacidade do satélite. A maior parte da exploração será feita pela Telebras, para os clientes da companhia. A ViaSat é responsável pela instalação e manutenção das antenas (receptores de sinal do satélite) em todo o Brasil.
2. Sobre a Exede, subsidiária da ViaSat no Brasil
O contrato da Telebras é assinado com a Viasat Inc, empresa de sólido capital e garantidora da operação e dos investimentos futuros na tecnologia, por meio da sua subsidiária no Brasil por exigências regulatórias. É uma das maiores empresas do mundo em tecnologia, número de clientes e receita e com alta capacidade de investimento no país.
Atualmente, a ViaSat Inc conta com mercado nos Estados Unidos, México, Europa e Austrália – inclusive com expertise em atuação junto ao governo em projetos semelhantes ao Plano Nacional da Banda Larga. Foi premiada com o “Global Operator of the Year” na “World Satellite Business Week 2017 Conference” – excelência em comunicações satelitais, melhor desempenho em iniciativas estratégicas, crescimento de receitas e desenvolvimento comercial durante 2017.”
Nota da Redação
Como o contrato é secreto, não é possível saber, afinal, qual é o acordo firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana. Mas o próprio STJ afirma textualmente: “colhe-se nos autos que foi firmado contrato para que a capacidade integral da Banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas- SGDC- 1 , pertencente à sociedade de Economia Mista Telecomunicações Brasileiras S.A, (Telebras) fosse explorada pela empresa Viasat Inc., para que esta ofereça serviços e equipamentos que garantam acesso à internet, de banda larga, de qualidade em todo o território nacional”.
O processo na justiça não trata da qualificação técnica da empresa norte-americana.
