Telcomp e Apronet ampliam coro contrário ao TAC da Telefônica
Mais duas associações de operadoras e provedores emitiram posicionamentos contrários ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telefônica. A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) afirma que o acordo cria um desequilíbrio na competição entre a o operadora e provedores locais.
“Entrar em mercados onde já existe base expressiva de cliente desenvolvida, e ainda com recursos públicos, é realmente uma vantagem extraordinária e contraria o interesse público”, diz a associação e carta dirigida a seus filiados.
Para a Telcomp, os benefícios previstos no TAC eliminam a incerteza da demanda e afastam as operadoras competitivas e provedores regionais desses mercados no futuro. “A regulamentação no Brasil pouco fez pelo fomento à competição. Ao contrário facilitou grandes fusões e nada se fez para dinamizar o mercado de atacado de circuitos, impulsionar o compartilhamento de infraestrutura passiva ou eliminar barreiras ao investimento, como direito de passagem e uso de postes” critica a entidade.
Apronet
A Associação Catarinense de Provedores de Internet (Apronet) tece reclamações semelhantes. Destacando “a falta de um estudo para verificar se nos municípios incluídos nos planos de expansão da Telefônica existe atuação de provedores”, a Apronet reforça que “em muitas das cidades contempladas empresas já oferecem serviços e a TAC vai provocar um grande impacto no trabalho dessas prestadoras de telecomunicações regionais”.
Destaca que, da lista de cidades nas quais a Telefônica poderá investir, há oito em Santa Catarina, e todas já têm algum serviço de banda larga oferecido à população. “A Apronet, junto com as outras associações, pretende se posicionar publicamente e apoiar uma ação judicial que visa corrigir os rumos deste processo de liberação de recursos”, diz o presidente da Associação, Alexandre Fenzke. (Com PontoISP)
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