Telcomp defende criação de grupo multilateral de interconexão

A Telcomp propõe que a Anatel crie o Grupo Multilateral de Interconexão (GMI), por tempo determinado, para arbitrar possíveis disputas que ocorram na interconexão entre as redes devido à renovação tecnológica.

Para a entidade – que representa as operadoras competitivas – “sem esse debate monitorado pela Anatel, as condições técnicas fixadas pelos Grupos detentores das redes legadas para acesso às suas redes podem vir a dificultar e inviabilizar a atualização tecnológica do provimento de interconexão”.

O grupo sugerido pela Telcomp seria formado por empresas com e sem poder de mercado, com a agência reguladora recorrendo ao foro para tomar pé do debate. “Não entendemos que a Anatel, por meio do GMI, possa tornar mandatório o provimento de interconexão de acordo com determinados requisitos técnicos, entretanto é importante que a Agência, como representante do Poder Público e munida de sua expertise, participe para poder verificar quais argumentos apresentados para o retardamento na adoção de novos padrões tecnológicos pelos detentores de redes legadas têm ou não procedência. Esse aprendizado será de vital importância para que a Anatel possa planejar melhor outras medidas regulatórias em torno da modernização das redes de telecomunicações”, afirma.

A entidade respondeu à consulta pública do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), que terminou ontem.

[Atualizado em 24 de março para melhor expor o argumento do papel da Anatel perante o grupo]