TCU remarca decisão sobre mandato de Baigorri para novembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez o julgamento que definirá a duração do mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que estava na pauta desta quarta-feira, 25. A pedido de um dos revisores do processo, ministro Jhonatan de Jesus, a Corte remarcou o julgamento para 29 de novembro.
O processo partiu de uma representação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) do TCU, a qual alega que ao assumir como presidente no ano passado, Baigorri ocuparia o Conselho Diretor da Anatel por prazo superior à duração regulamentar do mandato, que é de cinco anos, porque já atuava como conselheiro desde novembro de 2019. Sendo assim, ele deveria deixar a presidência em novembro de 2024 ao invés de 2026, como está previsto atualmente.
O relator do processo, ministro Walton Alencar, já apresentou o seu voto em agosto deste ano, sugerindo que o prazo final do mandato seria em 2025 por considerar a contagem do tempo a partir da “posse efetiva”, que ocorreu em 28 de outubro de 2020, mesmo que a nomeação tenha sido feita antes.
A decisão de Alencar ainda deve passar por dois revisores. Um deles é o ministro Jhonatan de Jesus, que já havia pedido vistas na sessão de agosto. Em justificativa, ele afirma que precisa de mais tempo para estudar a matéria e sugeriu a data para daqui um mês.
Apesar do pedido do revisor, o processo já não seria analisado nesta quarta-feira, por conta da ausência do relator.
A decisão a ser tomada pelo TCU vai impactar também o cargo dos presidentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebelo Filho, que atuam na diretoria das autarquias desde 2018, mas assumiram o comando posteriormente.
