TCU manda conectar escolas com dinheiro da frequência de 26 GHz

O ministro Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G no Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a Anatel e ao Ministério das Comunicações, que incluam obrigações relativas à conexão das escolas públicas no edital do leilão do 5G. Os recursos viriam da venda da faixa de 26GHz, que não possui metas de compromissos, e de obrigações de fazer, caso os compromissos não sejam atendidos pelas operadoras vencedoras da faixa de 3,5 GHz.

Pelo texto do relator, que tem o apoio da maioria dos ministros, caberá ao Ministério das Comunicações escolher os projetos apresentados, com a participação do Ministério da Educação, visando a conexão das escolas básicas com qualidade e velocidade suficientes para utilização das TICs no ensino. À Anatel caberá definir o arranjo de governança e os prazos para atendimento desses projetos.

O ministro disse que não cabe ao TCU definir essas metas, mas a conexão das escolas públicas já está prevista em lei e deve ser concluída em 2024. Além disso, afirma que acatou reivindicação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A proposta de Carreiro foi acompanhada pelos demais ministros. Bruno Dantas e Vital do Rêgo defenderam trocar a determinação por recomendação, mas o relator manteve sua proposta.

A votação do relatório, iniciada nesta quarta-feira, 18, somente será concluída na semana que vem, em função do pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que chegou a propor um prazo para retornar o processo na pauta de votação de 60 dias alegando irregularidades no processo. Mas foi vencido por votação dos demais ministros.

++Baixe aqui o voto integral de Carreiro++

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Lúcia Berbert

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