TCU diz que União vai subsidiar R$ 13 bilhões do 5G sem retorno para o usuário

Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), teceram duras críticas à modelagem de venda das licenças nacionais da faixa nobre do leilão do 5G, a faixa de 3,5 GHz, formulada pela Anatel, que na avaliação da Corte de Contas, irá gerar uma enorme transferência de recursos públicos, sem que haja ganhos reais para os usuários. Para o Tribunal, a conta desse subsídio irá extrapolar R$ 13 bilhões.

E isso porque, na avaliação dos técnicos, a Anatel, ao decidir exigir os mesmos compromissos de cobertura para as quatro operadoras que vão comprar as licenças nacionais de 3,5 GHz, nas mesmas cidades, e ao mesmo tempo em que considera que quase a totalidade dos municípios brasileiros darão prejuízos na implantação do 5G durante os 20 anos de concessão, a agência estará forçando, na prática, que a União subsidie a implantação do 5G stand alone mesmo em cidades com pequen atratividade econômica. E, segundo o TCU, esta conta é de mais de R$ 13 bilhões.

“Não se se mostra razoável que a implantação dessa infraestrutura mínima replicada para todos os quatro lotes nacionais seja financiada pela União”, diz o relatório. Para os técnicos, não faz qualquer sentido a Anatel estabelecer os mesmos compromissos de cobertura para as quatro operadoras que irão comprar os lotes nacionais da frequência, ainda mais porque, afirmam, a própria agência admite que esse serviço não chegará para o usuário final, no que se refere à telefonia móvel.

O TCU, ao identificar que a metodologia de cálculo da Anatel acabou considerando que, das pouco mais de 1.144 cidades com mais de 30 mil habitantes que deverão ser atendidas pelas grandes operadoras, mais de 97% delas seriam deficitárias, gerando um VPL negativo de R$ 4,5 bilhões, por operadora. Mas, para o TCU, essa metodologia está errada, já que entraram nesta conta muitas capitais e grandes cidades que nunca deram prejuízos às operadoras.

“Em função da modelagem definida pela Anatel, em que praticamente todos os municípios do país mostram-se economicamente inviáveis para a operação da tecnologia 5G, o que acaba sendo proposto, na prática, é a subvenção pública de uma série de investimentos em localidades classificadas pela Anatel como municípios que não requerem medida assimétrica ou medidas assimétricas mínimas, dado o atual nível de prestação de serviço, sendo assim localidades atrativas para as empresas em operação do setor, que deveriam, portanto, ser custeados por recursos privados”, aponta a auditoria.

E o TCU lista algumas das cidades que certamente não poderiam estar incluídas entre aquelas que serão deficitárias. Por exemplo:

“No formado proposto pelo gestor e de acordo com os dados encaminhados, a União estaria arcando com o custo de implantação e operação de 324 ERBs na cidade de Campinas (SP), 372 em Guarulhos (SP), 568 em Brasília (DF), 540 em Salvador (BA), 408 em Manaus (AM), 280 em Porto Alegre (RS), na forma de contrapartida dos compromissos de abrangência para os quatro lotes nacionais, enfatizando-se que esses são apenas alguns dos municípios com mais de 30.000 habitantes considerados economicamente inviáveis no modelo da Anatel e, portanto, incluídos no cálculo das obrigações”.

A Ferrari sem mobilidade

Outro problema apontado pelo TCU refere-se ao fato de que a Anatel admite em seu estudo que a tecnologia 5G SA (stand alone) não prevê a adoção do serviço móvel, com os cálculos feitos apenas para a implantação da tecnologia de banda larga fixa (a FWA).

“O 5G FWA (serviço de banda larga fixa sem fio 5G), que foi o único uso proposto pela Anatel para a rede das quatro operadoras…pode ser, de certa forma, considerado complementar à banda larga fixa tradicional, suscitando questionamento quanto ao real benefício público advindo da sobreposição dos investimentos por todas as operadoras”, argumenta.

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Miriam Aquino

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