TCU atende a pedido do MP para acesso a TAC da Telefônica em processo contra a Anatel

Uma denúncia anônima que aparentemente não traz dados comprovados envolvendo uma possível corrupção na Anatel e os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) da Telefônica e da Oi está percorrendo vários trâmites.

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar as responsabilidades na representação com pedido de cautelar referente à atuação da agência na negociação e celebração dos TACs, onde supostamente teria havido benefício da Telefônica.

O TCU (Tribunal de Contas da União), por sua vez, liberou no dia 6 o acesso à documentação do TAC para o procurador do MPF, Ivan Claudio Marx. Hoje, foi dada a entrada naquele órgão o pedido de acesso ao processo.

Apesar de anônima, a pessoa que protocolou as denúncias no MPF se identifica como funcionário de “mais de 20 anos” da Oi. Em sua avaliação, a regulamentação do TAC foi feita “sob encomenda” para atender à Telefônica. A acusação foi protocolada em Aparecida de Goiás e encaminhada ao Ministério Público de Goiás. Por considerar que a sede da Anatel está em Brasília, o órgão encaminhou o processo para a Procuradoria do Distrito Federal.

A acusação lista os nomes de conselheiros da Anatel envolvidos em todo o processo de regulamentação do órgão, inclusive alguns relacionados aos TACs. Ao mesmo tempo, o acusador não relaciona a situação financeira vivida pela Oi que a levou ao processo de recuperação judicial e teve influência nesse processo.