TCU aponta fragilidades de políticas de banda larga em audiência na Câmara
Falta uma política pública de banda larga estruturada, de longo prazo, com planos e metas para facilitar o incremento da inclusão digital pelo governo. A afirmação é do secretário De Infraestrutura Energética, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Uriel Papa, que participou nesta quinta-feira, 15, de audiência pública na Câmara dos Deputados.
De acordo com Papa, a Corte de Contas tem avaliado as políticas públicas nessa área e vê problemas como insuficiência de recursos, ação de muitos atores sem uma coordenação integrada, fragilidades que impedem a redução das desigualdades nessa área. Um exemplo citado por ele é o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que é previsto no edital do 5G, mas que não há oficialização da governança integrada. “Estamos esperando a publicação de um decreto para corrigir essa falha”, disse.
Papa afirma que o governo até adota projetos audaciosos, mas que esbarram na falta de planejamento. Ele reclamou da extinção da Secretaria de Inclusão Digital, que antes fazia parte da estrutura do Ministério das Comunicações, mas que foi extinta quando houve a fusão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, disse que a agência tem se esforçado para levar cobertura a um maior número de municípios. Ele reconhece que as políticas públicas atuais são voltadas para a oferta de infraestrutura.
Dívida ativa
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que ficou impressionado com a falta de pagamento de tributos por parte das quatro maiores operadoras, já inscritas na dívida ativa, na ordem de R$ 6 bilhões.
Vaz disse que já apresentou um projeto de lei que impede o reajuste anual dos serviços por operadoras em débito com o fisco. “O cliente quando não paga tem o serviço cortado”, disse.
