Telcomp quer metas de celular mais agressivas e assimetria em segurança cibernética
A Telcomp pede à Anatel metas mais agressivas para a competição das redes de celular, que estão propostas no Pert – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2024-2029. No documento lançado para consulta, a agência propõe manter a competição no mercado de oferta de telefonia móvel em cenário conservador até 2027, mas a entidade entende que essas metas devem mudar.
A entidade, que representa as operadoras competitivas, argumenta que a postura conservadora “não coaduna com as ações que a Agência tem tomado na promoção do mercado de Telefonia Móvel, exemplo disso são as recentes ORPAs de Roaming e MVNO aprovadas como remédio concorrencial em decorrência da compra da Oi Móvel, bem como as novas iniciativas tomadas em Consulta Pública do PGMC em manter e criar ofertas de referência que estimularão uma maior competição neste mercado. Além disso, o leilão do 5G trouxe novos players para o mercado móvel que operarão em suas respectivas regiões até 2027, trazendo mais dinamicidade e competição para este mercado.”
A Telcomp propõe assim, que a meta de celular prevista na proposta em consulta seja alterada no sentido de a Anatel estimular mais competição por meio de medidas assimétricas para a promoção da conectividade nos mais diferentes mercados.
Segurança
A entidade reconhece também que a segurança cibernética é prioridade da Anatel desde 2020, quando começou a publicar vários regulamentos, mas defende que deve ser garantido o tratamento assimétrico necessário às prestadoras de pequeno porte (PPPs), mantendo-se o carácter principiológico das regras para esses agentes, tendo em vista as diferentes realidades dos players do setor.
ABRINTEL
A ABRINTEL, entidade que representa as empresas de torres de celular, por sua vez, aponta que estudo do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) apontou que, somente para atender as áreas rurais haveria a necessidade de instalação de 20.795 antenas, sendo que 5.604 delas seriam instaladas em sites/torres já existentes e 15.191 em novos sites/torres a serem construídas.
Ou seja, concluiu-se que, para fins de ampliação e/ou aprimoramento de cobertura em áreas rurais, faz-se necessário implantar novos sites – ou seja, um acréscimo de 16% do quantitativo atual apenas para garantir a cobertura geográfica que é o ponto de partida para se alcançar a conectividade universal e significativa.
Além das construção de novas torres, a entidade voltou a destacar a necessidade de uniformização e simplificação da legislação municipal pelas autoridades competentes para a instalação de sites/torres de maneira alinhada ao Projeto de Lei Padrão elaborado pela Anatel e pelos Ministérios das Comunicações e da Economia bem como da racionalização dos valores de licenciamento municipal para instalação das infraestrutura – no âmbito do uso e ocupação do solo -.
