Tanure tenta impedir fundo Aurelius de participar da recuperação da Oi
O fundo de investimentos Société Mondiale, de Nelson Tanure, predende mandar uma representação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo que a autarquia impeça a Oi de negociar um plano de recuperação judicial com quaisquer fundos do grupo Aurelius. O pedido, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, prevê a emissão de uma medida cautelar, provisória, até que o conselho diretor da Anatel decida em definitivo sobre o assunto.
O Société Mondiale acusa o Grupo Aurelius de tentativa de “tomada de controle hostil” da Oi e da Oi Móvel. Afirma que essa possibilidade é ilegal, uma vez que o grupo participa do controle da Nextel Telecomunicações Ltda. e Nextel Participações Ltda. Pede que tanto o Aurelius, quanto a Nextel, sejam intimados pela Anatel a explicar a relação que têm entre si.
Histórico
O Société Mondiale afirma, na representação, que o Aurelius promoveu uma troca de controle na Nextel que nunca foi autorizada, ou sequer informada, à Anatel. Essa troca aconteceu quando a NII Holdings, empresa norte-americana dona da Nextel, entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos, em 2014.
Naquele processo, houve troca de dívida por capital entre a empresa e credores, o que teria feito do Aurelius controlador. O Aurelius teria, em maio deste ano, conforme a argumentação do Mondiale, 16,86% do capital social da NII, e o direito de indicar um integrante ao conselho de administração.
“Nos termos da Resolução ANATEL nº 101/1999, o Aurelius equipara-se à condição de controlador, na medida em que a agência assim considera quem “[…] indique pessoa para membro de Conselho de Administração […] de outra empresa ou de sua controladora”, alegam os advogados do Société Mondiale na representação. Os advogados do fundo ligado a Tanure dizem, querer apuração de infração cometida pela NII, por não informar corretamente a mudança no controle da Nextel.
[Atualização] Pessoas próximas ao grupo Aurelius, e que pediram para não se identificar, afirmam que a situação é um pouco diferente do que mostra o Société Mondiale. Confirmam que o Aurelius tem participação, mas que esta não passa de 5,62%, e que já indicaram, sim, um executivo ao conselho da NII Holdings, dona da Nextel. Mas defendem que a indicação de membro do conselho aconteceu em 2015, antes da recuperação da Oi, e que o indicado não era funcionário do Aurelius, mas um executivo independente, cujo mandato foi renovado por decisão do board, e não por nova indicação. Também afirmam que a Anatel soube da entrada na NII, pois a informação é pública.
Relação com a Oi
No entender da ala jurídica do Société Mondiale, por causa da relação com a Nextel, o Aurelius não pode interferir na recuperação judicial da Oi. O entendimento é que o fundo abutre pleiteia entrada no controle da concessionária ao negociar um plano que dará 88% do capital social aos credores e o direito de indicar dois terços do conselho de administração da companhia.
“Ter-se-á fatalmente uma hipótese de sobreposição de outorgas vedada pela Resolução ANATEL nº 321/2002”, argumentam os advogados. Para eles, o plano alternativo apresentado pelos boldholders da Oi, entre os quais está o Aurelius, fere o regulamento da Anatel por causa da presença do fundo norte-americano, ligado à Nextel.
O Société Mondiale dá a entender, ainda, que pretende processar os fundos Capricorn e Syzygy, ligados ao Aurelius, por “ilegalidades” no âmbito da recuperação judicial da Oi. O processo será feito no “foro adequado”, ameaça na petição.
[Atualização 2] Desembargadora muda de ideia
Hoje, 1, a desembargadora Mônica Costa, do TJ-RJ, decidiu que os administradores judiciais das subsidiárias europeias da Oi (PTIF e Oi Coop.) não poderão votar nem se manifestar na assembleia geral de credores da operadora, que acontece em 19 de dezembro.
Costa modificou decisão recente, que permitia aos administradores se pronunciarem e votarem. Argumenta que os administradores obtiveram o poder de voto por terem decretado a falência das subsidiárias na Europa, e lembra que a Lei de Recuperação Judicial brasileira impede controladas de votar nas assembleias de credores das controladoras.
Contexto
A Oi está em recuperação judicial desde junho de 2016. A operadora tenta reestruturar R$ 65,4 bilhões em dívidas tomadas com cerca de 55 mil credores. No entanto, há uma intensa batalha entre os bondholders e acionistas sobre como fazer essa reestruturação. Os credores, entre os quais está o fundo Aurelius, querem trocar a dívida por ao menos 85% do capital social da companhia.
Já os atuais acionistas, entre os quais está o Société Mondiale, querem evitar ao máximo a diluição. A queda de braço se arrasta desde o começo do ano, e já resultou em diversos adiamentos da assembleia geral de credores, evento no qual será escolhido o plano de recuperação para a companhia. (Com Miriam Aquino)
[Este texto foi atualizado às 20:42 com a inserção de posicionamento de fontes próximas ao Aurelius Capital e com o veto do TJ-RJ à participação de administradores judiciais de subsidiárias da Oi na Europa na AGC da Oi]
