Tanure pressiona Anatel, AGU e BNDES por adiamento de assembleia da Oi
O Société Mondiale protocolou quatro petições, em diferentes órgãos, nesta segunda-feira, 18, a fim de evitar que aconteça amanhã, 19, a assembleia geral de credores (AGC) da Oi. O fundo, ligado ao investidor Nelson Tanure, acusa a diretoria da Oi de agir ilegalmente. Nos documentos, dirigidos a Anatel, AGU, BNDES e CVM, pedem que esses órgãos trabalhem para adiar mais uma vez a AGC.
Também protocolou ação na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nela, repisa argumentos já conhecidos e pede que seja adiada a assembleia geral de credores e que as decisões do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, que toca o processo de recuperação, sejam revertidas. No caso, querem que Eurico Teles não possa apresentar um plano de recuperação sem crivo do conselho de administração atual da companhia.
” Jamais o Juízo de primeiro grau poderia ter interferido na administração da Companhia sob a justificativa de que se deveria garantir uma estabilidade para as negociações entre ela e seus credores”, argumentam os advogados do fundo.
Anatel
Uma das petições foi entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No texto, os advogados do Société Mondiale afirmam que o plano de recuperação judicial prevê o pagamento de taxas bilionárias aos bondholders, para que estes injetem capital novo na concessionária.
Argumentam que as taxas podem alcançar R$ 3,2 bilhões, “quase 90% do valor do próprio aumento de capital”. Para chegar a este número, eles calcularam que a Oi tenha um valor por ação de R$ 10 no momento do pagamento das taxas. Atualmente, o papel ON da operadora é comercializado a R$ 3,84, e o PN, a R$ 3,51.
Dizem que a existência dessas taxas é irregular, uma vez que vigora medida cautelar da Anatel proibindo a celebração de um plano que preveja pagamentos aos fundos que aportarem dinheiro novo na Oi. Acrescentam que o plano prevê a assinatura de cartas de compromisso que são “análogas ao PSA”, termo que levou a Anatel a publicar a medida cautelar original.
Por fim, pedem que a Oi submeta a minuta dos documentos de compromisso a serem assinados com credores à Anatel para análise técnica e apreciação no Conselho Diretor da agência.
CVM e BNDES
O Société Mondiale também enviou petição e carta à CVM e ao BNDES, de mesmo teor. Nelas, reclama que o plano foi protocolado sem consentimento prévio do conselho diretor – embora a Justiça fluminense tenha decidido que a diretoria da Oi apresentasse o material dessa forma. Dizem que a definição do plano sem o aval dos acionistas fere a Lei da S.A por suprimir o direito dos sócios e privilegiar os credores abutres.
Também questionam as propostas para a governança da Oi durante a RJ. O plano prevê a criação de um conselho de administração transitório, manutenção da diretoria e posterior eleição de novo conselho. Este novo conselho deverá ser ratificado pelo atual presidente da companhia, Eurico Teles. Ou seja, o diretor teria ascendência sobre o conselho. “somente por esse aspecto, o plano revela-se completamente ilegal e inaceitável”, dizem, no texto.
O fundo de Tanure cobra um posicionamento do BNDES. Incita o banco público a se colocar contra a aprovação do plano. “O BNDES, ao se manter inerte em relação ao referido plano, está na verdade compactuando com todos esses ilícitos, contribuindo direta e materialmente para a consumação de todos as ilegalidades praticadas não apenas pelo Diretor-Presidente, mas sobretudo e especialmente pelos fundos abutres”.
E arremata: “o Fundo conclama o BNDES para que se manifeste publicamente, seja nos autos da recuperação judicial, seja por seus canais institucionais próprios, seu repúdio em relação ao plano apresentado”.
