Anatel já recebeu 2,6 mil pedidos de uso secundário da faixa de 700 MHz
Em 2,2 mil cidades, há solicitação de apenas uma operadora regional; interesse pela frequência aumentou após agência ter estendido prazo para ativação do serviço celular
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Datora: é preciso garantir o direito de uso secundário para quem já ocupa os 700 MHz
A MVNO defendeu em consulta pública da Anatel que a agência precisa estabelecer regras objetivas e manter o direito de uso secundário do espectro para aqueles que já o utilizavam para evitar insegurança jurídica
Teles não reconhecem espectro ocioso
Proposta prevista para a revisão do Rue (Regulamento de Espectro), de uso secundário de espectro é considerada uma redução do direito adquirido pelas operadoras que venceram leilões de frequências
Uso secundário poderá ser liberado em 90 dias, se dono do espectro não se manifestar
O uso secundário será liberado nas localidades onde não há obrigação de cobertura prevista em editais de licitações