
Anatel vota pelo arquivamento do TAC da Telefônica
Maioria dos conselheiros acatou a proposta da área técnica em detrimento do parecer do relator, que defendia a renegociação do termo em outras bases.
Maioria dos conselheiros acatou a proposta da área técnica em detrimento do parecer do relator, que defendia a renegociação do termo em outras bases.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.