Projetos de lei que isentam IoT avançam no Senado
Um dos PLs já foi aprovado na Câmara e o outro está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado
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CCT costura acordo para aprovar Lei da TV Paga na próxima semana
Como ocorreu para a aprovação do PLC 79, a oposição deve ficar com um projeto complementar para atender pontos não contemplados na nova proposta da TV Paga
PLC 79 não entra na agenda da CCT
A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer
AUDIÊNCIA E NOVA COMISSÃO RETARDAM PL SOBRE PROPRIEDADE CRUZADA NA TV PAGA
A inciativa de ouvir especialistas na CCT é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e soma-se a de seu colega de partido, Humberto Costa (PT-PE), que pediu à Mesa do Senado a apreciação da matéria também na Comissão de Educação, o que anima o governo a editar uma medida provisória