Anatel acaba com exclusividade de rede de origem em contratos de MVNO
Decisão da agência também proíbe a cobrança de mensalidades de dispositivos de M2M e IoT pelo prazo de 5 anos na oferta de referência de MVNO
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Segundo a operadora, nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, "pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a competição no setor".
MPF vê consórcio e sérios danos concorrenciais na venda da Oi Móvel
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Venda da Oi Móvel será julgada no Cade na próxima quarta-feira, 9
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O relator da Emmanoel Campelo, sugere remédios para compensar os efeitos coordenados pela eliminação de um competidor no mercado de telefonia móvel brasileiro.
SG do Cade dá sinal verde à venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro, com remédios
Decisão da Superintendência-Geral, no entanto, não é definitiva. Caso será julgado pelo tribunal do órgão antitruste, que pode acatar ou não acordo de controle de concentrações proposto pela área técnica
Anatel só decide condições para a venda da Oi Móvel depois do leilão do 5G
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