
Confaz aprova redução de ICMS para ISPs em SC
Carga final do imposto para o contribuinte pode ficar em 17%

Carga final do imposto para o contribuinte pode ficar em 17%

Texto autoriza estados a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS, mas cuidado com pegadinhas

No próximo dia 20, o governo brasileiro vai conhecer o documento final dos consultores independentes, mas já sinaliza que terá mesmo que mudar a legislação. "Precisamos preservar as conquistas da Lei de Informática com a mudança da OMC", conclamou o secretário da Sepin, Maximiliano Martinhão.