Responsabilidade de operadoras sobre celulares em presídios segue para votação final
Proposta que tramita há 18 anos passa para análise da CCJ. Se aprovada pelo colegiado, pode avançar à sanção.
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Apresentado há 18 anos, PL que enfrenta celulares em presídios retorna à pauta
O texto original é de 2005, foi compilado em 2017 em comissão especial e já passou pelo Senado e Câmara, mas aguardava revisão desde 2022. Fuga em Mossoró acendeu o sinal verde.
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Avança no Senado PL que isenta operadoras de instalar bloqueadores de sinal em presídios
Redação do projeto foi modificada para que sejam usados recursos do Fundo Penitênciário, em vez de dinheiro do Fistel.