PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Operadoras com poder de mercado (PMS) terão que fazer oferta de referência para ponto de troca de tráfego em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza para atender PGMC
Valores valem para as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS)
Ofertas de referência devem ser homologadas pela a agência
A Anatel não considera mais a operadora com Poder de Mercado no mercado de interconexão móvel em SP, DF, estados do Sul, CO e N
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 12, o novo Plano Geral de Metas de Competição, com duração de 4 anos, e com a definição de 7 mercados relevantes cujas empresas maiores terão preços controlados em mais de 3 mil cidades brasileiras
A Anatel mantém o controle regulatório sobre a Oi no mercado de celular em SP
O regulamento se aplica para torres, dutos, cabos e armários e estabelece que compartilhamento de torres a preços de custo só para operadoras com PMS.
A agência preferiu não mexer nas regras do PGMC passado, mesmo a empresa contando apenas com 10% da fatia de mercado do celular de SP.
Para a operadora, o "pacote" de audiovisual é insumo fundamental da distribuição, e por isso deve ser regulado pela agência de telecom
Operadora defende compartilhamento de infraestrutura por meio da compra no atacado
Foram escolhidas as associações Abranet, Abrint, TelComp e NeoTV.
A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.
A Oi poderá receber uma remuneração diferenciada pelo uso de sua rede celular em São Paulo.
A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.
O conselho diretor da Anatel resolveu manter a decisão que "desenquadrou" algumas áreas da Telefônica como detentora de poder de mercado.
Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.
