PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Para o presidente da operadora, Marco Schroeder, a iniciativa irá permitir que os recursos que estão hoje parados por conta de discussões regulatórias possam ser usados em infraestrutura de telecomunicações.
O projeto de lei deverá tramitar no Congresso em regime de urgência e a MP será publicada nesta sexta,28, já passando a valer.
Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.
