
Lei do ES que cria obrigações extras para empresas de banda larga é contestada no STF
Norma estadual exige a apresentação, na fatura, do registro médio diário da velocidade de recebimento e de envio de dados.
Norma estadual exige a apresentação, na fatura, do registro médio diário da velocidade de recebimento e de envio de dados.
Operadoras móveis terão de enviar SMS sempre que a velocidade da banda larga móvel for reduzida ou interrompida. Empresas também são obrigadas a fazer compensações automáticas em caso de descumprimento de contrato.
O juiz Jailton Juan Carlos Tontin atendeu ação movida pelas operadoras Oi, TIM, Sercomtel, Claro e Telefônica (Vivo).
Norma do RJ obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços