lei 13.116-15

Infraestrutura

Telecom sai em defesa do direito de passagem, negado pela PGR

Da Redação
27 de jul de 2020 | 11:45

Nove entidades - Abrint, Abrintel, Associação NEO, Contic, Febratel, Fenainfo, Fenainfra, SindiTelebrasil e Telcomp- argumentam que o questionamento à gratuidade do direito de passagem previsto na Lei das Antenas, de 2015, irá afetar os compromissos do edital da 5G e traz insegurança jurídica

Ação da PGR contra direito de passagem ameaça elevar custo da 5G, diz Abrintel

Abnor Gondim
19 de jul de 2020 | 9:59

Presidente de entidade, Luciano Stutz estranhou a inconstitucionalidade levantada cinco anos depois da aprovação das regras; se a tese for acolhida, o setor de telecom será onerado a favor da administração pública e das concessionárias de rodovias, prevê.