
Governo renova concessões das principais TVs do país
O decreto renova por 15 anos as concessões das principais emissoras de TV do país, mas só tem validade depois de confirmado pelo Congresso Nacional.
O decreto renova por 15 anos as concessões das principais emissoras de TV do país, mas só tem validade depois de confirmado pelo Congresso Nacional.
A norma também define o conceito de publicidade, retirando do tempo autorizado as propagandas institucionais e a publicidade oficial.
A migração das emissoras de TV aberta transmitida por satélite, a TVRO, para uma nova frequência deverá contemplar 118 canais de todo o país. Das escolhidas, 51 já utilizam o satélite Star One D2, que receberá os canais para transmissão em banda Ku.
Até agora, emissoras só podiam solicitar mudança a cada dois anos e de forma gradual
Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil