PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Companhia terá que pôr em prática dois procedimentos visando à abertura e interoperabilidade de seu ecossistema com dispositivos de terceiros; processo deve ser concluído em seis meses
Em relatório preliminar, Comissão Europeia indica que big tech impede que desenvolvedores orientem os consumidores a comprar apps e serviços em canais alternativos; UE também abriu processo para avaliar os requisitos que a Apple impõe a vendedores
Apuração deve ser concluída em até cinco meses; Booking, marketplace de reserva de hospedagens, entrou para a lista de empresas sujeitas à Lei de Mercados Digitais (DMA)
Comissão Europeia anunciou procedimentos para avaliar se big techs estão de acordo com a Lei de Mercados Digitais, cuja aplicação passou a valer no início deste mês; apurações podem levar até 12 meses
Big tech havia excluído desenvolvedora de videogames de seu sistema, impedindo a abertura de uma loja e contrariando a legislação europeia; reviravolta se torna primeiro grande caso relacionado à DMA
Ao impedir desenvolvedora de criar loja para o sistema iOS, Apple pode ter infringido a legislação europeia; comissário indica que medida será apurada como “questão de prioridade”
Usuários em países que fazem parte do bloco europeu poderão comprar e instalar aplicativos por meio de outras lojas; contrariada, big tech diz que risco à segurança aumenta
Lei de Mercados Digitais obriga apps e redes sociais a adotarem a interoperabilidade, a permitirem a instalação de lojas de apps alternativas nos celulares e que usuários tenham mais controle sobre como seus dados são usados para fins comerciais.
Margrethe Vestager propõe que a lei de regulação de big techs englobe empresas que arrecadem a partir de US$ 6,5 bilhões ao ano, o que expandiria sua aplicação para além de Google, Microsoft, Facebook, Apple e Amazon
